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Ação das Cestas Básicas mantêm recurso negado

A chapa do PSDB que concorreu nas últimas eleições municipais em Caraguatatuba teve recurso negado com base numa AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Uso Indevido dos Meios de Comunicação Social na sessão do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, datada de 22 de junho. O recurso versava sobre o caso das Cestas Básicas ocorrido em setembro de 2016.

O caso das Cestas Básicas ocorreu em setembro do ano passado, quando um carro adesivado com o número do candidato do PSDB foi flagrado pegando Cestas Básicas na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Houve investigação da Polícia Federal que não comprovou delito ou Crime Eleitoral.

Segundo a chapa do PSDB a chapa opositora, liderada pelo PMDB fez transmissões pelas Redes Sociais através de terceiros num site contratado por eles intitulado “Conteúdo Verdade”, onde foram veiculadas propagandas negativas. A chapa tucana invocou o artigo 243 do Código Eleitoral e o artigo 45 da Lei 9.504/97 e os artigos 24 e 26 da Resolução 23.457/15 requerendo a cassação dos registros ou diplomas da chapa contrária, com posse do segundo colocado ou novas eleições.

O recurso foi o 19º julgado de uma lista de 21 processos na pauta do dia 22 de junho. Em primeira instância não houve comprovação de culpa por parte da chapa do PSDB e ao entrar com a mesma AIJE no Fórum local, o Juiz Eleitoral não viu indícios que comprovassem o Uso Indevido dos Meios de Comunicação Social por parte da chapa do PMDB.

Nas alegações para o recurso no TRE a chapa do PMDB desmente que a propaganda negativa seja feita por ordem deles ou esteja ligada a eles e segundo parecer a justiça difere o que seja propaganda eleitoral de manifestação de pensamento. Ao final a Câmara Plena do TRE manteve o julgamento em primeira instância, quando os pedidos foram considerados improcedentes.

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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