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Aguilar é condenado por Improbidade Administrativa

Condenação não causará problemas políticos, diz Tato Aguilar

 

Prestação de Contas 0208_09

 

O ex-Prefeito José Pereira de Aguilar foi condenado por Improbidade Administrativa, com base na contratação de quatro Procuradores Judiciais sem o devido Concurso Público, em 2008. A condenação deixou-o inelegível por 3 anos. O filho Tato Aguilar tranqüiliza, frisando que o pai continua no páreo para a disputa eleitoral.

Em 2007 o Prefeito Municipal de Caraguatatuba na época, José Pereira de Aguilar, contratou os seguintes advogados para as respectivas funções sem o devido Concurso Público: José Fábio Tau para a função de Corregedor Administrativo; Luci Machado Pinto para a função de Procuradora de Defesa do Consumidor; Marcelo Fernando Conceição para a função de Procurador Assistente e Maristela Araújo Cunha para a função de Chefe da Procuradoria Fiscal.

O Ministério Público pediu a exoneração dos profissionais, que não foi atendido em primeira instância pelo Prefeito e posteriormente quando da condenação em primeira instância, que coube ao Prefeito Aguilar na época a inelegibilidade pelo período de três anos.

Quando da apresentação do recurso os Procuradores foram absolvidos, pois a condenação em primeira instância os proibia de serem contratados pelo Serviço Público por 3 anos e pelo mesmo prazo, de se candidatarem a cargo eletivo, além de trabalharem como advogados pelo período descrito e o pagamento de 10 vezes o valor do salário recebido na época como forma de multa.

Este ano foi julgado o recurso que absolveu os advogados contratados como Procuradores na época e manteve a condenação do ex-Prefeito. A decisão terá início ainda este ano e pode virar de cabeça para baixo toda a movimentação em torno das eleições 2016, pois colocaria Aguilar fora de combate, necessitando ir a busca de um novo candidato ou tentar judicialmente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a sua liberação.

De acordo com o Vereador Tato Aguilar, filho do ex-Prefeito o resultado do processo não preocupa, pois há jurisprudência a favor e não fere a lei de inelegibilidade . “Continuamos nos preparando para o pleito”, disse o Vereador.

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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