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Asmuc perde ação sobre Salários

Dinheiro 3

 

A Asmuc – Associação dos Servidores Municipais de Caraguatatuba ingressou com Ação Civil Pública Coletiva contra a Prefeitura Municipal no Fórum local contestando o modo pela qual o Executivo calculava o salário do Servidor Público Municipal no que tange a suas variáveis. Por várias razões a Justiça deu ganho de causa a Prefeitura.

Na ação a Asmuc diz serem ilegais e inconstitucionais o Decreto 234/15 e a Portaria 84/15, além das mesmas contradizerem a Lei Orgânica de Caraguatatuba e a Constituição do Estado de São Paulo. As irregularidades apontadas pela associação ferem no seu entender a remuneração do Servidor Público Municipal quanto a gratificação, incorporação, adicional por tempo de serviço e adicional de sexta parte dentre outros deve ser feita com base nos salários. A Asmuc requereu Liminar que foi concedida.

A Prefeitura por outro lado defendeu a ideia de que a remuneração se baseie nos quinquênios do Servidor, o que faz parte do Plano de Carreiras, Cargos e Salários. O Executivo leia-se gestão anterior, baseou a ação na falta de legitimidade da Asmuc, pelo fato de ser uma entidade associativa e não representativa, como é de fato o Sindserv – Sindicato dos Servidores Municipais de Caraguatatuba, bem como alega ter agido em conformidade com as leis vigentes, salvaguardando-se o direito de ajustar e atualizar toda vez que o Servidor Público for prejudicado.

No despacho a Justiça manifestou-se pela extinção do processo, baseando-se na falta de legitimidade da Asmuc em defender os direitos dos Servidores, pelo fato de ser uma entidade associativa e não um Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público, revogando a Liminar e mantendo tanto o Decreto como a Portaria que instituiu os direitos dos Servidores Municipais.

Segundo o Presidente da Asmuc, o Professor Mário Luís a entidade e muito menos ele tem ciência da decisão até este momento, mas garante que irá entrar com recurso. O Presidente disse que durante o trâmite a Prefeitura voltou atrás em alguns pontos e que a entidade está discutindo a forma como foram feitas as alterações.

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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