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Blogueando – Terceirização da Saúde

Esta coluna eu dedico a suspensão do Edital para a Terceirização da Saúde na cidade. O assunto deu pano para manga!!!

 

Saúde

E o Ministério Público Federal em Caraguatatuba elaborou uma recomendação monstro contra a Terceirização da Saúde na cidade no final do mês de agosto.

 

Grande

A Recomendação de número 4 do MPF tem no total 29 páginas e fala tudo, ipsis literis sobre os erros encontrados. Rapaz é leitura para um dia inteiro!!!

 

Exemplo

Só para se ter uma ideia o Governo Federal deu para a Saúde na cidade cerca de R$ 29 milhões. Os números deste ano, mesmo sem terminar não foram divulgados.

 

Citações

São diversas as citações no documento do MPF, entre elas a Complementariedade, que estaria inserida na Licitação.

 

Erros

A mesma recomendação sugere que os erros apontados podem resultar na perda dos Direitos Políticos de três a cinco anos aos Agentes Políticos e multa de até 100 vezes o salário recebido.

 

Mais Erros

Consta no documento também a proibição de contratação de empresas na Saúde por até três anos também.

 

Atual

Obviamente que as irregularidades apontadas pelo MPF dizem respeito ao Edital 01/2017 – Sesau. No caso a justiça usa como parâmetros algumas falhas encontradas nos Editais anteriores.

 

Inquérito

O mesmo MPF deverá instaurar um novo Inquérito Civil baseado no atual Edital de Terceirização da Saúde, elaborado pela atual gestão.

 

Considerando

Para explicar e esmiuçar os erros encontrados a Justiça Federal solicita que sejam seguidos os 45 Considerandos do documento entregue a Secretaria de Saúde de Caraguatatuba.

 

Aperfeiçoar

Num destes considerandos é citada a necessidade de aperfeiçoamento da Lei Municipal 1836/2010.

 

Falhas 1

No documento é citado o Registro do Ato Constitutivo, a Natureza Social e a Finalidade não Lucrativa.

 

Falhas 2

O Conselho Administrativo e a Diretoria também são apontadas como falhas no processo.

 

Falhas 3

Os diversos relatórios sobre o assunto contêm, na visão da Justiça alguns erros que devem ser sanados.

 

Falhas 4

Também é citada a proibição da distribuição de bens ou a parcela do patrimônio líquido.

 

Falhas 5

A estrutura do Corpo Administrativo que irá administrar a Saúde Terceirizada na cidade é outro ponto mencionado no documento do MPF. Segundo a justiça o ideal seria de 20 a 40% pelo Poder Público, de 20 a 30% pela Sociedade Civil, 10% da Associação Civil, de 10 a 30% de eleitos pelo Conselho de Saúde e 10% de indicados.

 

Despacho

Mas você pensa que assunto para por aqui??? Engana-se, pois no pacote de documentos há um despacho de 24 páginas que fala mais ainda sobre o assunto.

 

Discrepância 1

A Justiça Federal aponta que a discrepância entre os valores pagos pela Terceirizada e a Prefeitura. Algo em torno de 20% aproximadamente.

 

Discrepância 2

O mesmo acontece até no Vale-Refeição, pago pela Prefeitura e pela Terceirizada. A diferença paira também na casa dos 20%.

 

Outra Coisa

Se você ficou assustado ou bravo com estas diferenças é porque não conhece o que é Terceirização!!!

 

Anulação

No final das contas o MPF pede a anulação do processo, para que o mesmo seja refeito, de forma mais atual e correta.

 

Seguiu

Segundo consta a Prefeitura seguiu as orientações e anulou o processo.

 

Situação

Apenas uma dúvida. Com a anulação a Prefeitura volta a assumir a Saúde ou fará um contrato de emergência com a João Marchesi até solucionar este impasse???

 

Pergunta 1

Engraçado que a Justiça apontou erros nos Editais anteriores mas o processo continuou, ou seja, iniciou e terminou nos prazos devidos.

 

Pergunta 2

E a atual gestão, navegando na mesma onda achou que iria manter os tais erros continuados citados pela justiça!!!

 

Pergunta 3

O que teria ocorrido??? Os erros da atual gestão foram muito chamativos e gritantes ou a Justiça cansou de observar e pedir soluções que não eram atendidas???

 

Pergunta 4

O que aconteceu??? Faltou uma melhor defesa quanto ao caso???

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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