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Câmara atualiza salário dos Vereadores

Fachada Câmara 2006 01

 

A Câmara Municipal de Caraguatatuba, através de sua Mesa Diretora aprovou Projeto de Resolução que atualiza os salários dos Vereadores. A medida é protegida por lei, mas gerou impacto negativo na população quando foi comentada. A medida vai na contra mão da nova política de redução de despesas de Prefeituras e Câmaras.

A atualização proposta é de 8,5049% retroativa a janeiro, data base para o reajuste do funcionalismo englobando os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, sejam eles efetivos ou comissionados, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

A majoração dos salários dos Vereadores deve ocorrer até 30 dias antes das eleições municipais, ocorridas há cada 4 anos e com validade a partir de janeiro do ano seguinte. O novo salário também pode ser definido após as eleições, mas nesta modalidade corre o risco de uma ação judicial, pois o Judiciário pode entender como ato de “Legislar em causa própria”.

Já os salários do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Servidores Públicos Municipais são atualizados ou acrescidos de porcentagem acima da inflação por decisão do Prefeito sempre em janeiro, mas como neste mês a Câmara está em recesso, a propositura é elaborada e aprovada em fevereiro retroativo ao mês anterior. Mesmo tendo uma única data base alguma das categorias citadas não precisam ser incluídas na proposta ou se abster de receber o aumento ou atualização.

A Vereança da gestão anterior não definiu os salários para a Legislatura seguinte, ficando a cargo dos novos Vereadores apenas atualizar monetariamente seus vencimentos. A forma de atualização pode ser tanto por Projeto de Lei, como Projeto de Resolução ou até um Decreto Legislativo assinado pelo Presidente da Câmara.

Esta atualização corre no sentido contrário da nova mentalidade adotada por diversas Prefeituras e Câmaras Municipais, que foram pressionadas pelos contribuintes e pela crise financeira nacional a reduzir seus custos. Ao mesmo tempo contradiz a política adotada pela nova administração municipal, que alegou receber a Prefeitura apenas com valores comprometidos com pagamentos agendados e outras dívidas sem o devido recurso financeiro.

Com a aprovação da proposta os novos salários terão os seguintes valores; Prefeito Municipal com R$ 19.781,11; Vice-Prefeito com R$ 12.786,07; Secretário Municipal com R$ 12.786,07 e de Vereador com R$ 7.148,72.

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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