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Câmara desrespeita norma do Tribunal de Contas

A Câmara Municipal de Caraguatatuba não informou o Relatório da viagem de seus Vereadores a Brasília, no final de abril, para um evento político. Além de manter em sigilo os gastos da viagem o Legislativo local desrespeita norma do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC/SP quanto a viagem de Agentes Políticos.

Um grupo de 5 Vereadores de Caraguatatuba mais um funcionário da Câmara Municipal estiveram em Brasília entre os dias 25 e 28 de abril, para a 15ª Marcha dos Vereadores – 2017, em evento promovido pela UVB – União dos Vereadores do Brasil. O evento teve por objetivo levar o maior número de Legisladores a Capital Federal para a realização de debates, palestras e cursos relâmpago para a capacitação e qualificação dos representantes das Câmaras Municipais de todo o Brasil.

Viajaram pela Câmara de Caraguatatuba os Vereadores Dennis da Silva Guerra, Evandro do Nascimento – Vandinho, Fernando Augusto da Silva Ferreira – Fernando Cuiú, Flávio Rodrigues Nishiyama Filho e José Eduardo da Silva – Duda, além do funcionário Carlos Alberto Paulino Ferreira, do setor Legislativo da Câmara Municipal. A viagem precisou ser aprovada em plenário mas após isso foi feito sigilo sobre o assunto segundo fontes. Sabe-se que 2 Vereadores viajaram na terça dia 25 e o restante na quarta, dia 26. Não se sabe se o retorno foi na sexta, dia 28 ou no sábado, dia 29.

Aliás sigilo é a palavra de ordem na Câmara Municipal, pois o Blog CONTRA & VERSO vem tentando obter o Relatório da Viagem desde o retorno da comitiva local e segundo a Comunicação, a solicitação foi encaminhada e não houve resposta até o momento. O CONTRA & VERSO solicita apenas, além do Relatório de Viagem com as atividades feitas por cada Vereador, da relação de gastos com passagem aérea, hotelaria, inscrição e gastos suplementares.

Outro detalhe além do sigilo Legislativo é o fornecimento de dados truncados quanto aos fornecedores da Câmara Municipal. A empresa de Tatiane Elvira Lucio Silva Ltda. recebeu a quantia de R$ 10.797,98 referente as despesas de hospedagem e passagem aérea. Neste caso a empresa constante no Portal, com o CNPJ 11.299.399/0001-70 está em nome de William Renato de Almeida – ME, localizada no Caraguá Praia Shopping e franqueada CVC na cidade. Tatiane Elvira consta com outro CNPJ em loja idêntica, localizada na cidade de Ubatuba.

Quanto aos valores não se consegue chegar ao total gasto pela comitiva de Caraguatatuba no evento, pois pesquisando preço de passagem aérea, verificou-se valores que vão de R$ 370,00 a R$ 1.373,80 dependendo da empresa para voo direto e de R$ 493,00 a R$ 1.633,00 para voos com uma parada e até R$ 2.936,70 para voos com mais de uma parada.

Com relação a hospedagem os valores apurados e somados também não coincidem com o pagamento feito para a empresa de Tatiane/William. Dentre os hotéis destacados para hospedar os integrantes da Marcha, os preços variam de R$ 180,00 a R$ 231,00 passando por valores de R$ 219,00 e R$ 220,00 a diária em apartamento single ou standard. Indagada a Agência de Viagens alega que solicitou informações sobre o assunto à Câmara e segundo sua proprietária, Tatiane Elvira Lucio Silva a CVC não passa informações de terceiros e nenhuma informação poderia ser dada sem autorização do Legislativo, o que não foi feito até o fechamento deste texto. A única questão respondida pela empresária diz respeito ao nome diferente do CNPJ. De acordo com Tatiane a Prestação de Serviço foi feita por ela e pela loja de Caraguatatuba, o que comprova os dados controversos.

A inscrição no evento tinha custo unitário de R$ 400,00 para filiados e de R$ 550,00 para não filiados até o dia 20 de abril e de R$ 550,00 para filiados e R$ 650,00 para não filiados após o dia 20. Não se tem conhecimento se foi a Câmara ou a Agência de Viagem que efetuou o pagamento da inscrição dos Vereadores.

Através de suas fontes o CONTRA & VERSO soube que os Vereadores se hospedaram no Hotel San Marco, que não figura na relação de hotéis indicados para o evento, em 2 apartamentos triplos, pagando pela diária o valor de R$ 550,00 já inclusa a taxa de serviço.

Além do sigilo e dos dados truncados quanto ao fornecedor de passagem aérea e hospedagem, a Câmara Municipal desrespeitou também norma do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Caraguatatuba, cada Vereador e o funcionário citado receberam adiantamento de R$ 1 mil cada um para os gastos durante o evento. Essa medida vai contra as normas do TC/SP no que diz respeito a viagem de Vereadores e comitivas. Segundo apuramos a Deliberação TC-A-42.975/026/08, assinada pelo Presidente Eduardo Bittencourt Carvalho em dezembro de 2008 e o Comunicado SDG nº 19/2010, assinada pelo Secretário Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi revelam que é proibido ao Vereador o recebimento de quaisquer outro pagamento que não seja o do vencimento mensal como Vereador e que os valores a título de adiantamento devem ser endereçados a um Servidor responsável pela emissão das notas e prestação de contas, que deverão ser identificadas com o evento em questão. A transgressão as normas do TC/SP é passível de apontamento e na reincidência, da rejeição das contas daquele ano.

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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