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Merenda Escolar 2

E continua a novela Nutriplus

Merenda Escolar 2

 

O Ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, relator do caso Nutriplus negou em seu parecer Recurso Especial impetrado pelo ex-Prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva. Ao contrário do que foi publicado e comentado o caso não chegou ao fim, mas em contrapartida, abriu mais um capítulo na novela sobre o caso, que teve início em 2002. O caso Nutriplus está relacionado com a Merenda Escolar.

No despacho do Ministro constam ressarcimento de R$ 2 milhões ao Erário Público e custas processuais em torno de R$ 980 mil, além da suspensão dos Direitos Políticos por 5 anos.

Segundo a Assessoria Jurídica do ex-Prefeito esta foi uma decisão monocrática, ou seja, apenas deste Ministro e não de todo o STJ, onde será interposto Agravo Interno para o colegiado na sua totalidade analisar o despacho do Ministro Falcão. O Jurídico de Antonio Carlos diz ainda que mesmo depois de transitado e julgada a ação, ainda caberá uma Ação Rescisória para anular o processo. Ainda no mesmo despacho o STJ além de relatar o processo, alega não poder reanalisar as provas.

A novela Nutriplus teve início em 2002 quando na época o Prefeito fez um contrato de emergência para terceirizar a Merenda Escolar, ao invés de manter produção própria. Houve questionamento quanto aos preços praticados, o que gerou a ação que continua tramitando até hoje. Segundo os advogados do ex-Prefeito os preços colocados para demonstrar superfaturamento eram de 1999 e induziram o Ministério Público a erro e consequentemente a condenação de Antonio Carlos da Silva. Segundo se apurou posteriormente observou-se que a logística não foi computado ao preço final, constatando que não houve superfaturamento, mas sim, uma economia de R$ 54 mil aos Cofres Públicos, com base em laudo pericial e na sentença de Execução Provisória.

O Jurídico relata que mesmo com o despacho do Ministro Falcão, o ex-Prefeito não está inelegível, pois os documentos comprovam que o contrato não foi doloso, não houve lesão ao Erário Público e muito menos enriquecimento ilícito, com a liquidação sentença dando como procedente de que não houve prejuízo e por isso, não havendo multa ou devolução aos Cofres Públicos.

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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