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Cedulas de R$ 50,00 reais, antigas e novas. Foto em 09 de outubro de 2012. Foto Itaci Batista / AE.

Em Julho Prefeitura abre campanha de Anistia

A Prefeitura de Caraguatatuba inicia em Julho a tradicional campanha de Anistia para devedores de Tributos, Taxas, Emolumentos e Impostos dos mais variados. As opções são atraentes e o objetivo desta ação é de captar recursos que não viriam se esta promoção não existisse.

A Prefeitura não forneceu dados ou estimativas quanto a esta campanha, que tem início no dia 3 e termina em 31 de julho, no horário de expediente do Paço Municipal. As únicas informações fazem parte do Release enviado pela Comunicação na época da aprovação do texto, quando o contribuinte poderá pagar com 100% de isenção das multas e juros se optar pela cota única ou 90% para o pagamento em até 3 parcelas, 80% de isenção para até 6 parcelas, 60% em até 12 parcelas e de 40% para pagamento em até 24 parcelas. A novidade é que os honorários advocatícios dos Procuradores – Sucumbências – podem ser parceladas em até 6 vezes.

Na última Anistia promovida pela Prefeitura, datada de 2015 os números foram, o que poderíamos chamar, revigorantes para o caixa municipal. Naquele ano o Executivo armazenava mais de 78 mil cadastros imobiliários, que eram os carnês de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano distribuídos para pagamento. O número de inadimplentes era de 32.699 contribuintes e apenas 4.772 aderiram a anistia. Foram captados no total mais de R$ 16 milhões, sendo R$ 6 milhões à vista e o restante em até 6 parcelas e mais de 12 mil contribuintes foram atendidos.

Segundo apuramos com nossas fontes o total da Dívida Ativa chega à casa dos R$ 200 milhões, sendo 57 mil cadastrados como inadimplentes no IPTU e 5 mil no ISS – Imposto Sobre Serviços. Destes números, 20% são de contribuintes desconhecidos, que forneceram endereço de cobrança errados para dificultar a cobrança. A maioria dos devedores são de IPTU e de pessoa jurídica, sendo que as estimativas falam em mais de 80 mil cadastros no IPTU. A estimativa de pagamentos chega a casa dos R$ 20 milhões e há ainda a expectativa de um acordo com a Petrobrás, para o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 200 milhões de ISS, o que resultaria num aumento substancial tanto no montante de retorno quanto na porcentagem de pagadores.

Numa rádio local o Prefeito declarou ser este o último ano para a realização de programas de Anistia conforme lei vigente. O Blog CONTRA & VERSO consultou e não encontrou nenhuma lei que fala sobre o assunto, bem como o fato foi refutado por nossos consultores jurídicos, pois a recuperação de inadimplência é um dever do município e está protegido por lei.

Ao mesmo tempo a Prefeitura não anunciou nenhum programa ou privilégio que beneficie o bom pagador.

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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