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Prestação de Contas 0210_15

Ex-Prefeito processa Jornal por Danos Morais

Prestação de Contas 0210_15

 

O Ex-Prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva está movendo Processo de Danos Morais adicionada de Indenização e Tutela Provisória de Urgência contra o Jornal Expressão Caiçara, o mais antigo semanário em circulação na cidade. A direção do Tabloide afirmou que se manifesta apenas após ser notificado.

O motivo do processo vem de um texto publicado na edição 1217 de 18 de janeiro deste ano – matéria de capa e página 3, onde o atual Prefeito Municipal aborda a situação a qual encontrou a Prefeitura após a sua posse em 1º de janeiro. No texto o atual Prefeito denuncia o estado precário de alguns setores, obras, equipamentos e finanças e as consequentes ações que deverá fazer para sanar tais problemas.

Na ação é descrito que Antonio Carlos da Silva foi Prefeito em Caraguatatuba por 4 mandatos; 1997/2000; 2001/2004; 2009/2012 e 2013/2016 e a situação do Caixa do Executivo quando da sua saída em 31 de dezembro passado. Em números o ex-Prefeito informa ter deixado mais de r$ 60 milhões, distribuídos em mais de r$ 19 milhões em restos a pagar, mais de r$ 4 milhões em demonstração de dívida fundada e a projeção de receita para este ano (orçamento), em mais de r$ 548 milhões.

Com base nisso o atual Prefeito alega que faltaram valores para a CaraguaPrev e o pagamento das horas extras dos Servidores Municipais. Na ação o ex-Prefeito alega que as informações publicadas são mentirosas e com nítida intenção de denegrir a sua imagem pública.

Há também o fato do atual Prefeito não ter encontrado ninguém na Prefeitura para a Transmissão de Cargo com a entrega da faixa, ato tradicional em dia de posse. Segundo a ação, foi acordado entre as equipes de transição de que se a cerimônia de posse fosse feita no Teatro Mário Covas, como ocorreu, não haveria necessidade de qualquer ato no gabinete do Prefeito. Frisa ainda a ação de que a transmissão da faixa municipal foi revogada em 2013.

A Tutela Provisória de Urgência inserida na ação tem por objetivo a recolha de toda a edição distribuída na data de sua publicação, baseado na disseminação da informação publicada que para o ex-Prefeito é considerada mentirosa.

Finaliza o ex-Prefeito pedindo pagamento de danos morais no valor de r$ 30 mil e a publicação da sentença na edição seguinte a sua publicação pelo Judiciário, sob pena de multa diária de r$ 1 mil.

Pesquisando os meios jurídicos e fontes ligadas ao Direito há jurisprudência favorável e contrária. A jurisprudência favorável inocenta o veículo de comunicação que apenas retratou a opinião e declaração do Agente Político, como ocorrido recentemente com o Jornal O Globo no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo o Jornal Expressão Caiçara tem jurisprudência contrária, devido aos vários processos em seu nome, a maioria com sentença contrária.

Segundo o Diretor Responsável pelo Jornal Expressão Caiçara, Carlos Roberto, mais conhecido como Caíto Espíndola, o veículo desconhece qualquer ação até o momento e só irá se manifestar após a devida notificação pela Justiça.

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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