Jornal faz acordo com Ex-Prefeito em Processo por Danos Morais

O proprietário do Jornal Expressão Caiçara, Caíto Espíndola e o Ex-Prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva entraram num acordo quanto a um Processo de Danos Morais adicionado de Indenização e Tutela Provisória de Urgência. O Jornal Expressão Caiçara é o mais antigo semanário em circulação na cidade. O processo teve início em janeiro deste ano devido a um texto publicado pelo periódico.

O motivo do processo vem de um texto publicado na edição 1217 de 18 de janeiro deste ano – matéria de capa e página 3, onde o atual Prefeito Municipal abordava a situação a qual encontrou a Prefeitura após a sua posse em 1º de janeiro. No texto o atual Prefeito denuncia o estado precário de alguns setores, obras, equipamentos e finanças e as consequentes ações que deverá fazer para sanar tais problemas.

Na ação é descrito que Antonio Carlos da Silva foi Prefeito em Caraguatatuba por 4 mandatos; 1997/2000; 2001/2004; 2009/2012 e 2013/2016 e a situação do Caixa do Executivo quando da sua saída em 31 de dezembro passado. Em números o ex-Prefeito informa ter deixado mais de r$ 60 milhões, distribuídos em mais de r$ 19 milhões em restos a pagar, mais de r$ 4 milhões em demonstração de dívida fundada e a projeção de receita para este ano (orçamento), em mais de r$ 548 milhões.

Com base nisso o atual Prefeito alegou que faltaram valores para a CaraguaPrev e o pagamento das horas extras dos Servidores Municipais. Na ação o ex-Prefeito alegou que as informações publicadas são mentirosas e com nítida intenção de denegrir a sua imagem pública.

A Tutela Provisória de Urgência inserida na ação teve por objetivo a recolha de toda a edição distribuída na data de sua publicação, baseado na disseminação da informação publicada que para o ex-Prefeito é considerada mentirosa.

O ex-Prefeito pediu pagamento de danos morais no valor de r$ 30 mil e a publicação da sentença na edição seguinte a sua publicação pelo Judiciário, sob pena de multa diária de r$ 1 mil.

Recentemente a Comunicação da Prefeitura distribuiu material de imprensa informando que reformou a frota municipal de veículos que encontrava-se em estado precário. No mesmo período o Ex-Prefeito tem vencido todos os processos que deu entrada ou foi acusado.

O acordo se deu em audiência no dia 29 de maio às 10h30 no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Caraguatatuba, localizado no centro da cidade, quando estiveram presentes o Ex-Prefeito, acompanhado de seu advogado e o proprietário do Jornal Expressão Caiçara, juntamente com a conciliadora Fernanda Vieira Coutinho.

Ficou acordado que o Expressão Caiçara publicará o Direito de Resposta do Ex-Prefeito do mesmo tamanho e dimensões, ou seja, chamada na capa e texto na página 3, na mesma tiragem e pontos de distribuição pela cidade, através de mensagem eletrônica no prazo de 15 dias para publicação em até 40 dias a contar da data da audiência, com multa de R$ 1.000,00 por 30 dias no caso do não cumprimento do acordo, ou seja, a publicação do texto, ficando extinto o processo e evitando uma demanda processual que certamente duraria anos para ser resolvida.

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