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Juiz indefere pedido contra o PSDB

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O Juiz Eleitoral e da 3ª Vara do Fórum local, Gilberto Alaby Soubihe Filho indeferiu pedido de investigação eleitoral movido pela Coligação “Por uma Caraguatatuba mais Humanizada”, comandada pelo PMDB e o candidato a Prefeito José Pereira de Aguilar Júnior contra os candidatos do PSDB, Gílson Mendes de Souza e Cristian Alves de Godoi, com base no processo

461-45.2016.6.26.0206. O objetivo da ação visava impedir a publicação dos atos do Executivo Municipal no Site Oficial da Prefeitura de Caraguatatuba, incluindo Liminar. O magistrado não viu elementos que substanciassem a ação.

Segundo o despacho do Juiz a Coligação do PMDB pretendia paralisar a exibição dos atos do Executivo Municipal no Site Oficial da Prefeitura de Caraguatatuba, alegando que isso seria Propaganda Eleitoral irregular e que induziria o eleitor ao voto do candidato da Coligação do PSDB. No despacho o Juiz Gilberto Alaby informa que a manifestação do Ministério Público se deu pelo indeferimento da Liminar, pois não havia subsídio necessário para tal.

O Juiz Eleitoral continua informando que as publicações oficiais da Prefeitura não comprovam Propaganda Eleitoral irregular que induza o eleitor ao voto, pelo fato de mostrar os trabalhos realizados pelo Prefeito Municipal Antonio Carlos da Silva, que não é candidato ao pleito de outubro deste ano. O Magistrado relata um encontro de alunos com o Chefe do Executivo e o lançamento de uma Campanha Educacional de Trânsito dentre as postagens da Prefeitura no seu Site Oficial.

O Juiz Gilberto Alaby não vê nestes detalhes subsídio necessário para uma intervenção da Justiça Eleitoral, pois não vê nada de proibido neles. O Despacho cita que é da natureza do Regime Democrático a utilização de apoiadores com maior ou menor visibilidade, além do uso de novos meios de divulgação, sobretudo a Internet, o que não torna a propaganda como proibida. Como exemplo o Despacho relata como observação que não se busca o impedimento em outros meios de Publicidade mais tradicionais, como os comícios, onde candidatos e apoiadores destacam suas vitórias e conquistas, justificando o pedido de voto a determinado candidato, finalizando que não há elementos na inicial que autorizem a concessão de liminar.

Finaliza o Juiz Eleitoral deferindo pedido para que a Prefeitura apresente em 5 (cinco) dias cópias do contrato e do pagamento feito a empresa GPM Vídeos Ltda, referente a Carta-Convite 22/2016 e ao mesmo tempo a Polícia Federal para que apresente cópia integral do Inquérito Policial instaurado por ocasião do Mandado de Busca e Apreensão no processo 440-69.2016.6.26.0206.

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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