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Justiça libera veículo da Moto Táxi

A motocicleta de propriedade do serviço de Moto Táxi em Caraguatatuba no ano de 2016, apreendida pela Prefeitura Municipal foi liberada graças a uma ação na justiça local. O Juiz de primeira instância do Fórum local observou abuso de autoridade quando da apreensão do veículo.

Em 2016 a moto da marca Yamaha, de propriedade de Heron Domiciano, fundador do serviço de MotoTáxi na cidade foi apreendida pela Divisão de Trânsito da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil da Prefeitura de Caraguatatuba, pelo fato da mesma exercer serviço de Moto Táxi e Moto Frete sem a devida licença. Quando da apreensão tanto o veículo como o seu condutor estavam com todos os documentos em dia. Segundo a apreensão da época, a liberação do veículo estava vinculada ao pagamento de multas no valor de R$ 1.900,00.

Sentindo-se prejudicado com o fato, Heron Domiciano deu entrada na justiça para reaver e liberar a moto apreendida. Em decisão de primeira instância, pelo Juiz João Mário Estevam da Silva e parecer do relator Décio Notarangeli pela 9ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observou-se que a ação de apreensão do veículo estava correta, visto que o serviço de Moto Táxi e Moto Frete não está legalizado no município e cabe a ele regulamentar esta atividade, mas ao mesmo tempo, o Executivo erra ao relacionar a liberação da motocicleta ao pagamento de multas e taxas e a forma da retenção, pois o mais correto seria apenas obrigar o passageiro a descer do veículo e não apreendê-lo.

Moto da Moto Táxi apreendida e liberada_Auto de Liberação

Baseado nisso o Tribunal de Justiça concede de modo parcial o Mandado de Segurança impetrado por Heron, devendo o município se valer de vias próprias para exigir os valores devidos. Segundo Domiciano a Prefeitura estuda formalizar a liberação do serviço na cidade e até lá, manterá a fiscalização, aplicando multas se necessário, mas não apreendendo as motocicletas.

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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