Fachada Câmara 2006 01

 

Mais uma vez um assunto que poderia ser abordado nas linhas curtas e diretas do Blogueando será digerido, de forma resumida, num texto da Coluna Política do Site de Notícias CONTRA & VERSO. O tema era discutido e abordado entre uma ação realizada, uma missão cumprida e uma dúvida a ser resolvida na Câmara Municipal de Caraguatatuba entre nomes de alto nível erudito, literário, profissional, técnico, universitário e filosófico como Flávio Nishyama, Rodolfo Conceição e José Mário da Silva. O assunto é digno de tese e talvez um dia modifique as antigas e tradicionais regras regimentais do Legislativo.

Um Vereador é eleito pelo voto da população para fiscalizar o trabalho do Prefeito, fazer leis que melhorem a qualidade de vida do povo e trabalhar como o elo de ligação entre os problemas da comunidade e a solução por parte do Executivo. É praxe do Prefeito nomear um Vereador do seu partido ou bancada de apoio para servir como seu líder dentro da Câmara, defendendo seus projetos, pedindo a sua aprovação e até o arquivamento ou suspensão temporária, dependendo da situação entre os Legisladores.

De uma forma resumida e direta, o Vereador Líder do Prefeito no Legislativo não funciona como um traidor da Vereança??? Partindo do princípio de que os Vereadores defendem a população e os ideais de fiscalização do Prefeito, que são autorizados a elaborarem leis que darão aos eleitores uma vida melhor, mais digna, o fato de ter um membro entre os pares, que defenda os ideais do Executivo não significa uma traição aos ideais Legislativos?

Imagine a situação de um Líder do Prefeito assim descrita; Um Vereador apresenta Projeto de Lei que aprova construções irregulares. Esta propositura vai beneficiar moradores que não tinham condições de pagar todos os impostos e taxas e que a partir da aprovação este morador passa a ser contribuinte e deverá pagar o tradicional IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Câmara na sua maioria pretende aprovar o projeto, mas o Líder do Prefeito se coloca de forma contrária, pois entende que a aprovação de construções clandestinas resultará em evasão de divisas com o não pagamento de impostos e taxas. Pense e reflita o Vereador Líder do Prefeito não estaria trabalhando contra os ideais de seu cargo, em prejuízo da população???

Como resolver uma questão como essa, com uma alternativa moderna, que mantenha as tradições e aperfeiçoando as relações harmônicas e independentes entre os poderes??? A nossa proposta seria o da criação do cargo de “Representante do Executivo”. A partir desta ideia o Legislativo manteria a sua independência e o Executivo poderia lutar pela aprovação de suas proposituras. Toda vez que o Executivo apresentasse um Projeto ao Legislativo, ao invés do Presidente da Casa pedir a palavra do líder do Prefeito, um representante do Executivo, nomeado por ele iria até a Tribuna e faria a defesa dos objetivos do Chefe do Executivo, aceitando apartes com as devidas réplicas e tréplicas e dependendo do “clima” político do momento, sugerindo o arquivamento ou a suspensão da propositura, seja para aperfeiçoá-la, seja para apresentá-la em outro momento ou de outra forma.

Este texto é apenas uma introdução, pois este assunto é merecedor de uma tese mais rica e aprofundada e ao mesmo tempo usaremos estas linhas para informar a população sobre um pensamento que logo logo pode se tornar uma praxe, uma regra, uma nova condição.

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