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Pedido Arquivamento do caso ACS x José Ernesto

O ex-Prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (ACS) está requerendo o arquivamento do processo de ameaça movido por José Ernesto Ghedin Servidei, que teria ocorrido durante o período eleitoral do ano passado. A defesa do ex-Prefeito se baseia em parecer do Ministério Público Eleitoral e no artigo 80 do Código de Processo Civil.

Em setembro do ano passado, próximo ao pleito municipal que elegeu Prefeito e Vereadores houve um entrevero no CCTI Estrela do Mar – Centro de Convivência da Terceira Idade, localizado no bairro Cidade Jardim, entre o ex-Prefeito Antonio Carlos e o na época candidato a Prefeito José Ernesto, que culminou num Boletim de Ocorrência sob a acusação de ameaça.

O processo seguiu da Delegacia de Polícia em Caraguatatuba para a Delegacia de Polícia Federal em São Sebastião e desta para o Tribunal de Justiça, visto que o ex-Prefeito tinha na época Foro privilegiado, o que foi negado posteriormente quando da discussão, pois o ex-Prefeito já havia terminado o mandato e por conseguinte, o processo deveria retornar para o Fórum de Caraguatatuba.

A defesa do ex-Prefeito baseia o seu pedido de arquivamento no fato de que o processo deveria ser julgado no Juizado Especial Criminal e não na Justiça comum. Outro fato apontado pela defesa diz respeito a uma diligência feita pela Polícia Federal, onde o Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento do processo devido a versões contraditórias entre os envolvidos, o que foi acolhido pelo Juízo Eleitoral.

Mesmo com os pareceres sobre o caso a defesa do ex-Prefeito aponta que José Ernesto quer manter o processo em tramitação com a nítida intenção de lesar a honra e a imagem do seu cliente. Numa passagem a defesa de ACS frisa que o processo não é um jogo de esperteza, mas instrumento ético da jurisdição para efetivação dos direitos da cidadania.

Reforça a defesa do ex-Prefeito que por ser assunto controverso a continuação do processo agride o artigo 80 do Código de Processo Civil. Ao mesmo tempo, pede que José Ernesto seja penalizado por má fé e abuso do direito, pois o dito agredido alega ter havido Crime Eleitoral, o que foi negado pela justiça.

O Blog CONTRA & VERSO procurou o médico José Ernesto e o mesmo disse que retornaria o pedido da redação, o que não foi feito até o fechamento deste texto.

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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