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Prefeito faz uso político da questão dos Ambulantes

A questão dos Ambulantes na cidade a partir de janeiro tomou proporções descontroladas e para alguns até desfavoráveis. Quem transita pelo centro poderia nas ruas e esquinas vários vendedores ambulantes, na sua maioria ilegais, tentando vender todo tipo de produto, mercadoria e serviço. O caso chegou ao seu ápice durante as festividades do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa, quando durante a exibição do show de Naiara Azevedo observa-se o grande número destes ilegais, com alguns alegando serem eles o motivo da briga que ali ocorreu. Para solucionar o problema o Prefeito fez uso de um Abaixo-Assinado, tornando o assunto político e tirando de si a responsabilidade de ação sobre o caso.

O caso se explica da seguinte forma. O grande número de ambulantes espalhado pela cidade gerou uma série de reclamações por parte dos comerciantes e por conseguinte da ACE – Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, não apenas pela venda sem licença ou ilegal de produtos, mas pelo desrespeito a regras impostas pela Vigilância Sanitária, como bebidas quentes em garrafas de vidro.

Seguiu-se daí uma série de ações por parte dos fiscais que resultaram em milhares de produtos apreendidos. É a partir daí que o problema começou. Os ambulantes revoltados com as apreensões reclamaram aos Vereadores, sob a alegações de que estariam desempregados e que a atual situação econômica forçava-os a vender clandestinamente para poder sobreviver. Além disso pressionaram os Legisladores com a ameaça de retirar o apoio e o voto nas próximas eleições, caso não tivessem seus produtos devolvidos e que as fiscalizações parassem.

Segundo Release da Secretaria de Comunicação da Prefeitura foram apreendidos mais de 5 mil itens de diversos ambulantes, entre eles alguns de Bragança Paulista, Valinhos, Jacareí, São José dos Campos e São Paulo. Os materiais que não fossem material perecível e bebidas poderiam ser devolvidos com o pagamento de uma multa avaliada em R$ 658,00 (200 VRM’s), mais a taxa de apreensão de R$ 98,50 para cada unidade apreendida. Os produtos perecíveis foram doados ao Fundo Social e as bebidas seriam inutilizadas.

Colocados no que popularmente se chama “Sinuca de Bico” os Vereadores por sua vez cobraram uma atitude do Prefeito, pois somente ele teria o poder para paralisar as apreensões e devolver os produtos que segundo regra da Fiscalização do Comércio, devem ser inutilizados, como bebidas em lata e em garrafas de vidro.

Fiscalização do comércio aniversário da cidade 1

Como não poderia fazer isso sem estar cometendo Prevaricação e não queria contrariar a Câmara, sua principal aliada na aprovação de medidas e projetos, o atual Prefeito viu por bem tomar uma atitude política, colocando na Sociedade a obrigação que ele deveria tomar sem estremecer suas relações com o Legislativo e tirando de suas costas o peso das medidas desagradáveis.

Um Abaixo-Assinado dirigido ao Prefeito e Secretários Municipais da Administração e Fazenda, Assuntos Jurídicos, Urbanismo e Saúde e outro dirigido aos Vereadores, mas encabeçado pela Sociedade Civil seria a alternativa mais correta. Ambos os documentos são datados de 26 de abril e foram protocolados com as assinaturas em 10 de maio. A iniciativa de assinatura e distribuição dos documentos à Sociedade Civil foi dada ao Presidente do Contur – Conselho Municipal de Turismo, o hoteleiro Rodrigo Tavano.

Constam no Abaixo-Assinado assinaturas da Associação de Hotéis e Pousadas, ACE, Associação dos Quiosques, Contur, Creci, Associação dos Taxistas, dos Aposentados, dos Guardadores de Carro, dos Engenheiros e Arquitetos, Lions, Conseg, Rotary Poiares e Rotary Caraguatatuba e Associações Amigos de Bairro. Segundo Consta a OAB se absteve por ter intenção de realizar ato próprio sobre o assunto.

Segundo o Presidente da ACE, Sthênio Pierotti a intenção da entidade da classe empresarial na cidade é a de respeitar a Legislação e sempre favorável a Regularização, cumprindo a Lei existente, onde se disciplina a existência da licença, o local onde poderá ser feita a venda e o produto a ser vendido, vetando principalmente bebidas quentes e em garrafas de vidro. Para Pierotti não importa a época ou o período toda e qualquer venda ilegal que prejudique os comerciantes estabelecidos que tem custos e estrutura para viver anualmente.

O Presidente da Contur, Rodrigo Tavano disse que esta é uma questão antiga, pois os ilegais, sejam comerciantes ou ambulantes representam uma disputa desleal com o comércio devidamente registrado. O Presidente da Contur acredita que a união de todos possa resolver a questão, pois a ACE e a AHP sempre bateram na tecla contra a ilegalidade. Tavano finaliza desconhecendo que o Abaixo-Assinado seja uma ação política sobre o fato e que tudo relacionado com esta questão sempre terá um peso político.

 

 

Fotos: Divulgação/PMC

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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