Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites www.bets.zone Read the reviews and compare sites to quickly discover the perfect account for you.
Home / Coluna Política / Prefeitura aproveita Lei e contrata mais 95 pessoas

Prefeitura aproveita Lei e contrata mais 95 pessoas

Mesmo com a tramitação de uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa reduzir a contratação excessiva de algumas funções em Cargos em Comissão, a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba aproveitou uma brecha no processo movido pelo Tribunal de Justiça e continuou a contratar, mesmo com a alegação da falta de verba. Desta vez foram 95 nomeações.

O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, através do Desembargador Relator Francisco Casconi impetrou Liminar contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Caraguatatuba, proibindo a nomeação de cargos em comissão. A ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade baseia-se no excesso de cargos nomeados e sugere que os mesmos devam ser criados e contratados apenas por Concurso Público.

De acordo com o trâmite, após o Prefeito ter sido notificado não poderão mais ser nomeados Cargos em Comissão de Diretor, Chefe de Seção e Assessor, bem como criar ou extinguir Secretarias por Decreto, além de limitar as atribuições do Secretário de Assuntos Jurídicos.

Foram excluídos desta ADI os cargos de Chefe de Gabinete, Chefe de Gabinete Adjunto, Ouvidor Municipal, Secretário Municipal, Secretário Adjunto, Assessor de Apoio Operacional e Assessor de Gestão. Os cargos considerados inconstitucionais foram criados pelo Anexo I da Lei 2.136/2013, onde suas atribuições constam em artigos que iniciam no 6º e vão até o 363, num total de 178 artigos.

Aproveitando-se da brecha no processo a Prefeitura nomeou mais 94 pessoas em Cargos em Comissão, desde fevereiro deste ano, quando o Blog CONTRA & VERSO teve acesso a primeira lista. Até ter acesso esta segunda lista a Prefeitura contava em seus quadros 4.482 Servidores, sendo 3.606 Efetivos e 162 Comissionados, número esse que passa agora para 256 e o total para 4.576 Servidores.

A segunda lista contêm salários que vão de R$ 1.792,89 a R$ 5.959,50 passando por salários de R$ 2.111,08 , R$ 2.919,13 , R$ 3.434,28 , R$ 4.040,36 e R$ 5.050,50 . Os cargos contratados e constantes desta lista são os de Assessor de Apoio Operacional (1), Assessor de Apoio Técnico (3), Assessor de Gestão (9), Assessor Especial do Gabinete do Prefeito (1), Assessor Financeiro (1), Chefe de Seção Administrativa (9), Diretor para diversas Secretarias (27) e Chefes para diversas Seções (44).

Nesta segunda listagem constam apenas os nomes nomeados e suas respectivas funções e salários, não estando computado o valor das gratificações, que em alguns casos chega a 50% do valor do salário mensal.

Contemplando os nomes percebe-se favorecimento a apoiadores de campanha, parentes de Secretários Municipais, ex-Candidato a Vereador e ex-Vereador, de comunicadores, de pessoas ligadas a Fundacc, de médicos, de sindicalistas, nepotismo cruzado com parentes de Vereador e apoiadores de Vereador e até sobrenomes iguais, o que leva a crer que marido e mulher foram contratados.

Solicitada a Secretaria de Imprensa da Prefeitura de Caraguatatuba não se manifestou sobre o assunto.

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Criado por Invicta Code