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Prós e Contras da Municipalização da SP-55

Recentemente a Prefeitura de Caraguatatuba aprovou na Câmara Municipal Projeto de Lei que autoriza a Municipalização de um trecho da SP-55, que liga Ubatuba a São Sebastião, passando por Caraguatatuba. Como o assunto ainda não foi oficialmente discutido nas esferas superiores, o Blog CONTRA & VERSO se adianta e mostra as vantagens e os riscos, os Prós e Contras de municipalizar um trecho tão importante e complicado.

O Legislativo local aprovou Projeto de Lei do Executivo que municipaliza um trecho da SP-55 – Rodovia Manuel Hypólito do Rêgo, que vai de Bertioga até Ubatuba. O trecho municipalizado tem 10 quilômetros e 300 metros com início no trevo da SP-99 – Rodovia dos Tamoios – até a divisa com o município de São Sebastião – 102 + 300 metros (Jardim Jaqueira) até 112 + 600 metros (Perequê-Mirim), ou seja, o trecho abrange todo o município de Caraguatatuba na zona sul da cidade.

O Blog CONTRA & VERSO procurou saber quais seriam as obrigações e direitos da Prefeitura, além das vantagens e desvantagens com a municipalização e ao procurar órgãos como a Procuradoria do Estado de São Paulo, Secretaria dos Transportes, DER – Departamento Estadual de Estradas e Rodagens e a própria Prefeitura Municipal, descobriu que apenas na finalização das tratativas é que as configurações do convênio seriam sabidas. Sendo assim, iniciamos uma pesquisa para antecipar aos leitores o que será a SP-55 municipalizada em Caraguatatuba.

Numa análise primária o trecho Caraguatatuba da SP-55 compreende, de forma desordenada, 14 bairros, sendo alguns a beira da rodovia e outros não; Jaqueira, Indaiá, Poiares, Morro do Algodão, Pontal Santa Marina, Tinga, Praia das Palmeiras, Aruan, Porto Novo, Barranco Alto, Golfinho, Travessão, Pegorelli, Jaraguá, Rio Claro, Vapapesca. Estes bairros juntos representam mais de 50% da população do município.

No mesmo trecho há vários destaques como a Fazenda Serramar, o Serramar Shopping, o Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves, a Base de Gás da Petrobrás, Supermercados como o Silva Indaiá, Semar, Spani e Atacadão, sem contar o Ilha Morena Praia e Pesca, locais de grande movimentação humana, de veículos, na área financeira e comercial, além de quatro praias; Indaiá, Aruan, Palmeiras e Porto Novo, este último o maior pólo comercial da cidade depois do centro.

Mas nem só de destaques faz parte o trecho municipalizado da SP-55. Há também locais complicados como o trevo da SP-99 que dá início ao trecho municipalizado, o retorno em frente ao Cemitério Municipal e o famoso trevo do Poiares, que tem um grande fluxo de veículos diariamente. A média diária de tráfego no trecho, segundo a Polícia Rodoviária é de 52 mil veículos nos dois sentidos e o número de multas, segundo pesquisa é de mais de 35 mil em toda a rodovia, do Litoral Sul ao Litoral Norte, compreendendo o trecho de Caraguatatuba também. A SP-55 representa um pouco menos de 10% das mais de 369 mil multas diárias de todas as estradas no Estado de São Paulo.

No quesito Direitos e Deveres caberá a Prefeitura, após conseguir a aprovação na Assembléia Legislativa da municipalização do trecho a aplicação de multas, a colocação de radares, a conservação do pavimento asfáltico e toda a sinalização, seja ela aérea ou terrestre. Outro assunto que merecerá discussão versa sobre as equipes de Resgate Médico e de Socorro Mecânico decidirá se as mesmas serão municipalizadas ou não pela Prefeitura.

A Municipalização do trecho Caraguatatuba da SP-55 não deverá trazer problemas para a Prefeitura, visto que não há moradias ou comunidades a beira do asfalto, com todas as comunidades tendo o seu acesso distinto e as faixas de recuo do DER estão inseridas e sendo respeitadas.

Não conseguimos saber quanto a Prefeitura poderá arrecadar com a receita das multas, mas apuramos que a última obra realizada, nas proximidades do Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves no trecho levou um ano para ser feita, foi realizada em três meses e custou cerca de R$ 140 mil. Como não obtivemos informações desconhecemos se a Prefeitura irá aumentar o número de Agentes de Trânsito e viaturas para fiscalizar o novo trecho. Quanto as despesas, ainda segundo pesquisas, apuramos que a tonelada de asfalto gira em torno de R$ 240,00 e que a média de restauração do quilômetro na rodovia custa em torno de R$ 1.144 milhões segundo dados do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Na mesma tabela, segundo o tipo de trabalho e de rodovia, os preços variam de em média por quilômetro de R$ 51.2 mil a R$ 7.570 milhões, passando por valores de até R$ 5.481 milhões. As tratativas para culminar com a municipalização efetiva devem levar de três meses a um ano.

Sobre Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 54 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 44 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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