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A professora, ex-Vereadora e ex-Secretária Municipal de Educação Silmara Selma Mattiazzo Bolognini deverá ser escolhida como a mais nova Presidente da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, para o biênio 2017/2018. O seu nome foi o mais votado entre os Conselheiros da entidade durante exposição de propostas em 25 de janeiro. A indicada é ré no caso Mamulengo, sendo sentenciada a ressarcimento ao Erário Público pelo Juiz da Terceira Vara do Fórum local.

Os pretendentes ao cargo de Presidente da Fundacc fizeram a exposição de seus trabalhos e submeteram-se a uma entrevista pessoal na noite da última quarta-feira – 25 de janeiro. Concorreram a vaga Sthenio Pierroti, Eduardo Frois, Eduardo Mariz Farina e Silmara Mattiazzo. Cada pretendente teve 15 minutos para expor seus planos de trabalho e posteriormente foram entrevistados pelos Conselheiros por 10 minutos. A escolha do novo Presidente, para o biênio 2017/2018 é feita com base no artigo 45, parágrafo 5º, inciso 3º do Regimento Interno da entidade, além do Edital 038/16, de 24 de novembro do ano passado. A votação e consequente nomeação são feitas em janeiro, principalmente no último biênio, devido à posse do novo Prefeito, pois caberá a ele escolher o novo dirigente.

Após a exposição e entrevista os Conselheiros se reuniram e votaram para elaborar uma lista tríplice que foi encaminhada ao Prefeito Municipal Aguilar Jr. na manhã do dia seguinte. Segundo informações Silmara Mattiazzo recebeu 9 votos, seguido de Sthenio Pierroti com 3 votos e Eduardo Frois com apenas 1 voto. A escolha ainda não foi divulgada oficialmente, mas sabe-se pelas Redes Sociais, em foto divulgada onde consta a escolhida e o ex-Prefeito José Pereira de Aguilar, que o Prefeito Aguilar Jr. irá acatar a decisão dos Conselheiros.

Fundacc_Apresentação dos Candidatos (2)

A mais votada na lista tríplice dos Conselheiros da Fundacc foi sentenciada recentemente em primeira instância pelo Juiz da Terceira Vara do Fórum local, Gilberto Alaby, ao ressarcimento do Erário Público de 1/10 de um valor acima de R$ 1 milhão, relativo ao caso Mamulengo, onde se identificou dano ao Erário Público resultante de uma terceirização ocorrida entre 2005 e 2008 que gerou mais de R$ 10 milhões em aditamentos, contratação de profissionais sem o devido Concurso Público e o não pagamento dos Direitos Trabalhistas dos contratados. Constam nesta ação o Ex-Prefeito José Pereira de Aguilar e o Diretor da Mamulengo, Humberto César Bernardo.

No caso os réus deverão ressarcir o Erário Público em valores acima de R$ 1 milhão, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde o início do convênio, além da perda dos Direitos Políticos por 5 anos e a proibição de contratação, recebimento ou incentivos fiscais com o Poder Público por 3 anos.

Como a sentença foi dada em Primeira Instância cabe recurso no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral – TRE, o que não evidencia irregularidade, pois não está transitado e julgado, mas politicamente se assemelha as nomeações do Governo Federal, onde os Ministros figuram na investigação da Lavajato.

Até o fechamento deste texto a Secretaria de Comunicação da Prefeitura não havia se manifestado. A Assessoria de Imprensa da Fundacc informou o envio da lista tríplice e o desconhecimento da sentença informada pela redação.

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