Reserva de Mercado é uma questão política e social

PAT - Caraguá 1

 

A Reserva de Mercado extrapolou os limites do município e tornou-se um assunto global, tendo em vista a situação econômica do país e a crise mundial dos refugiados que fogem de seus países de origem e buscam uma vida pacífica em outras nações. Em Caraguatatuba o problema não foge a regra, mas com a peculiaridade de ser um problema político e social.

Emprego gera renda e a renda movimenta o comércio e com isso o comércio gera renda, emprego e uma vida melhor, tanto para quem vende quanto para quem compra. Esse círculo vicioso gira as engrenagens do dia a dia e todos querem participar dela.

No âmbito global a situação chegou ao caos. Com o surgimento da Primavera Árabe e a Guerra na Síria, que se estendeu pelo Iraque houve um enorme êxodo de refugiados que imigraram para a Europa e esta, com o coração de ouro e a mentalidade aberta, recebeu a todos de braços abertos.

Toda essa camaradagem resultou em problemas difíceis de serem resolvidos. Manifestações em Paris, aumento nos estupros na Suécia, problemas de segurança na Alemanha e um trabalho redobrado da Marinha Italiana, fora os gastos para acomodar e abastecer estes refugiados, o que está gerando um estrondoso déficit nas contas públicas destes países. Não irei entrar na área do crescimento dos líderes e partidos de extrema direita para não alongar mais ainda o tema.

Do geral para o particular e nas devidas proporções, enfrentamos o mesmo em Caraguatatuba. Graças a uma economia nacional em frangalhos, devastada pela corrupção latente e apoiado num turismo local que não conhece o turista que o visita e não visualiza perspectivas de investimento, a economia local beira o caos, com uma dramática estatística; quando um comércio fecha, outros dois abrem e quando três fecham, nenhum abre.

Com o intuito de manter a velha regra da geração de renda a Câmara Municipal aprovou em 2015 a famosa “Reserva de Mercado”, ou a versão Caiçara do Corporativismo, obrigando na forma de lei, que as empresas, leiam-se empreiteiras, contratem pelo menos 70% de trabalhadores locais. Como se não bastasse, faltava aparar as arestas de uma propositura que nasceu na ilegalidade e uma alteração em seu artigo, feita este ano, obrigou que a Reserva de Mercado fosse dado para aqueles que tenham domicílio eleitoral de dois anos, ao invés de um como no projeto original. O Gran Finale da desastrosa lei foi os Vereadores aprovarem uma CAR – Comissão de Assuntos Relevantes para reforçar e dar ainda mais força de lei a um ato inconstitucional.

Não é necessário dizer que a Reserva de Mercado ou o Corporativismo esbarra em pelo menos 3 artigos da Constituição Federal.

O desemprego em Caraguatatuba, no que tange as grandes empresas já era esperado desde 2008, quando a Petrobrás aqui se instalou. Nas palestras e debates já se falava que a cidade não teria mão de obra especializada e que mesmo com cursos técnicos e profissionalizantes iniciados naquele ano, o mercado só seria abastecido de 10 a 15 anos depois. O prazo ainda está valendo e não venceu.

Baseado nesta triste porcentagem vemos diariamente dezenas, centenas de trabalhadores sendo contratados por empreiteiras, deixando o Caiçara a ver navios e conviver com o fantasma do desemprego. Mas como isso acontece???. Assim como existem os Coyotes, que levam imigrantes de outros países para entrar ilegalmente nos Estados Unidos temos aqui os “Paqueiros”, pessoas que agenciam trabalhadores em diversos locais do país, principalmente em Minas Gerais e os desovam nas empreiteiras instaladas em nossa cidade.

Estes elementos, sem qualquer vínculo com a cidade trazem trabalhadores e Prostitutas, com o intuito de ganhar pelo menos o primeiro salário de cada trabalhador e uma porcentagem das meretrizes por cada programa realizado. Como as empreiteiras costumam manter seus empregados por períodos de um a dois anos, estes trabalhadores de outras localidades enfrentam um dilema quando são dispensados; Retornar para suas cidades ou ficar e tentar nova ocupação, como estas opções tornam-se impossíveis visto o grande número de empregados e o pequeno número de empregos, resta a eles roubar ou traficar. Bingo, descobrimos por que os índices de criminalidade aumentaram na cidade!!!

Depois da questão social vem a questão política da Reserva de Mercado. Se analisarmos a fundo, o Paqueiro tornou-se um líder político, um “arregimentador” de votos, pois acaba obrigando e direcionando os votos dos trabalhadores migrantes para o Vereador, Prefeito ou até Deputado Estadual que lhes for mais favorável. Opa!!! Será que descobrimos a razão do aumento no período do domicílio eleitoral???.

Antes de incentivar a vinda de cursos técnicos e profissionalizantes os Vereadores e autoridades locais deveriam é mostrar para as empreiteiras que elas têm um dever social para com a cidade onde se instalaram para realizar as obras contratadas, brecando os Paqueiros e contratando a maioria dos Caiçaras que aqui padecem desempregados, restando às funções específicas e especializadas a contratação dos oriundos de outras cidades. Pode ser uma tarefa Hercúlea ou até insana, mas é mais salutar do que pregar uma lei inconstitucional como se fosse algo correto.

Em último caso, resta torcer para que o STF – Supremo Tribunal Federal discuta e coloque um ponto final nesta questão que está em trâmite na casa. Caso a sentença seja favorável a Reserva de Mercado torna-se lei. Caso negativo, que seja aberta a temporada de caça aos Paqueiros e as empreiteiras sem noção do social.

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