Dívidas com a União emperram Convênios e Verbas Federais

14/11/2020

E mais uma vez a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba fica refém de seus próprios erros e mal gerenciamento de recursos. Dívidas Estaduais e Federais emperram e bloqueiam a vinda de verbas e convênios que beneficiariam a cidade em projetos prioritários e de interesse comum.

Pela segunda vez no período inferior a 12 meses a Prefeitura é notificada como inadimplente perante o CAUC – Cadastro Único de Convênios – do Tesouro Nacional. Este Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, vinculado a Secretaria do Tesouro Nacional para o atendimento aos Requisitos Fiscais do Ministério da Economia, existe para organizar e fiscalizar o cumprimento dos deveres e obrigações de Prefeituras, Câmaras Municipais e Autarquias que recebem verbas federais, notificando e informando casos de inadimplência que impossibilitam o recebimento de numerário para Projetos, Eventos e Convênios de âmbito Federal.

A mais recente descoberta do mal gerenciamento do Dinheiro Público pela Prefeitura de Caraguatatuba se deu através do entrevero político entre o Vereador Aurimar Mansano, na época líder do Prefeito na Câmara, e o Vereador Fernando Cuiú sobre o envio de uma verba de r$ 200 mil do Deputado Estadual Caio França para a reforma da UBS do Morro do Algodão.

Com intuito de contestar as informações o Vereador elaborou ofício para a Secretaria de Obras Públicas, perguntando se a reforma na UBS teve participação de verba oriunda da Assembléia Legislativa. O ofício, respondido em 24 horas, quando geralmente leva 14 dias para o retorno, informava que a reforma utilizou apenas verba municipal.

O Vereador na época congestionou as Redes Sociais mostrando que Fernando Cuiú teria mentido quanto a verba. Devido a isso houve pressão política e não foi permitida a fala de Cuiú na inauguração.

Indignado com o fato Fernando questionou o Deputado Caio França, que respondeu ter enviado a verba, porém a mesma teria sido barrada devido a dívidas contraídas pela Prefeitura, que lhe valeram a inscrição no Cadin – Cadastro Nacional de Inadimplência, o que impedia o envio da verba. Questionado o Vereador Aurimar alegou desconhecer a dívida e a inscrição no Cadin, dizendo ter feito isso para mostrar a verdade para os moradores do Morro do Algodão. Nos bastidores o ofício de Aurimar tornou-se um grave erro político que trouxe uma enorme dor de cabeça para a Prefeitura.

O Relatório do CAUC de 24 de Setembro mostra que a Regularidade quanto a Tributos, Contribuições Previdenciárias Federais e a Dívida Ativa da União estava com o protocolo “A Comprovar”, mostrando que há dívidas e inadimplência, o que poderia comprometer a remessa de verbas federais vinculadas a Convênios para a Prefeitura de Caraguá.

Solicitada a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, respondeu que o Executivo atende os requisitos fiscais, demonstrado através do mesmo relatório, datado de 26 de Outubro, ou seja, 30 dias depois, de que estaria quite com o Governo Federal.

Esta inconsistência na manutenção dos deveres e obrigações para com o Tesouro Nacional, bem como o Estadual e seus fornecedores locais demonstra claramente que o atual grupo político dominante não tem um gerenciamento efetivo e o controle total de seus gastos, pagamentos e recebimentos, o que traz prejuízo ao município, pois em cada convênio assinado os valores acertados são uma economia para o Erário Público.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.