Praiamar ainda não resolveu questões Trabalhistas com ex-Empregados

A Praiamar Transportes Ltda. que detinha a Concessão dos Transportes Públicos em Caraguatatuba ainda não resolveu as questões Trabalhistas envolvendo seus ex-funcionários. A Justiça do Trabalho marcou Audiência para solucionar a questão. Ao mesmo tempo a empresa declarou que irá participar da nova Licitação do Transporte Coletivo na cidade.

Após 30 anos de permanência na cidade, sendo 15 relativo ao Contrato de Concessão encerrado e não renovado em 22 de Maio a Praiamar Transportes encerrou suas atividades na cidade sob alegação da Prefeitura de Caraguatatuba do não cumprimento do contrato, que decidiu abrir nova Licitação para que outra empresa ocupe a vaga.

Em 1º de junho a Expresso Fênix assumiu o Transporte Público na cidade através de um Contrato de Emergência pelo período de 12 meses, podendo ser renovado, até que a nova Licitação esteja encerrada. Em dois de Junho todos os 50 carros da Praiamar deixaram a cidade sem qualquer pintura ou inscrição.

Questionada a direção da Praiamar não revelou o valor da venda e muito menos para onde os carros foram levados, alegando Sigilo de Mercado.

Segundo informações obtidas através de fontes ligadas ao Sindicato da categoria e Transporte Coletivo, vários empregados que foram da Praiamar conseguiram trabalho na Fênix e para eles a Praiamar estava alegando abandono de emprego e devido a isso uma Audiência de Conciliação na Justiça do Trabalho local discutiu o assunto em quatro de Julho e como não houve acordo, uma nova Audiência está marcada para o dia seis de Setembro.

Segundo fontes do Sindicato da categoria está sendo proposta a Demissão sem o pagamento do Aviso Prévio e 50% da multa do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O Sindicato concorda com a proposta, ressaltando que defenderá os empregados que não aceitarem o acordo. O pagamento dos ex-Empregados da Praiamar começou a ser feito no dia 11 de Julho – Segunda-Feira.

Nesta data os ex-empregados receberam pela média da Hora Extra e Comissão dos últimos 12 meses, além do salário, 13º e Férias e 50% do pagamento da multa, para a liberação do Seguro Desemprego.

No fechamento deste texto soubemos através de fontes que os carros da Praiamar seguiram para a cidade de Juiz de Fora, para a empresa Expresso Planalto, que tem sede em Itaquaquecetuba. Estima-se que o negócio girou em torno de R$ 6.7 Milhões, com cada carro sendo vendido em média por R$ 130 mil.

Outras fontes confidenciaram que é intenção da diretoria da Praiamar participar da Licitação do Transporte Público em Caraguatatuba, que deverá ocorrer nos próximos meses, salientando que apresentará o menor preço para a tarifa na época. Outra informação dá conta que além de participar a Praiamar irá ler minuciosamente o Edital para ter o conhecimento completo do assunto, participando conforme reza o documento e impugnando quando for necessário.

Quanto a questão do menor preço há de se salientar que dependendo do valor a proposta pode ser impugnada pela prática do Dumping.

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