Protocolado novo pedido de Cassação do Prefeito

Um novo pedido de Abertura de Processo de Cassação do Prefeito Reeleito Aguilar Júnior foi protocolado na Câmara Municipal de Caraguatatuba na tarde de ontem e seguindo o Regimento Interno, será lido na Sessão Ordinária subsequente, ou seja, na próxima terça-feira – oito de Dezembro. O novo documento evita problemas com o Decreto 201/67 e solicita que não haja recesso para o trâmite do processo.

Na última terça-feira – 1º de Dezembro – o Vereador Onofre Ceará pediu durante a Sessão Ordinária do Legislativo local o arquivamento do Pedido de Abertura do Processo do Prefeito Aguilar Júnior, sob a alegação de má gestão financeira e crimes Políticos, Administrativos e Financeiros ao longo da atual gestão. A retirada obedeceu estratégia jurídica, visto que não haveria tempo hábil para recorrer da sentença do Juiz da 1ª Vara, Ayrton Vidolin e dar continuação com a Notificação do Chefe do Executivo, análise dos documentos, elaboração do Relatório Final e votação do mesmo até o dia 31 de Dezembro.

A tramitação do primeiro pedido emperrou devido a um pedido de Liminar e anulação da Sessão de 1º de Dezembro, de autoria dos Vereadores Tato Aguilar, Vilma Teixeira e De Paula, alegando irregularidades na votação com base no Decreto Federal 201/67, o mesmo que cassou em 1990 o ex-Prefeito José Bourabeby por Crime de Responsabilidade. A alegação do trio de Vereadores é a de que os autores do Requerimento, Dennis Guerra e Onofre Ceará, não poderiam votar na sessão que permite a abertura do processo. O Juiz Ayrton Vidolin entendeu da mesma forma o pedido dos Vereadores e anulou a Sessão mas não discutiu o mérito do pedido, que sequer foi analisado.

Analisando a história política da cidade, a Jurisprudência existente e suas fontes no âmbito do Direito, o Blog Contra & Verso tem uma outra interpretação quanto a participação do Vereador Autor em processos deste tipo. O artigo 5º fala que o autor, quando Vereador, não poderá participar do Processo de Votação, ou seja, após Notificação, Análise dos Documentos e Elaboração do Relatório Final, o autor não poderá estar presente na Sessão de Votação do Agente Político acusado e a prova consta na Sessão de Cassação de Bourabeby, quando o autor, Dúlio Peixoto, foi substituído pelo suplente, o Veterinário Washington Novaes.

Com intuito de evitar que o mesmo problema se repita o novo Pedido de Abertura do Processo de Cassação do Prefeito de Caraguatatuba foi assinado por dois cidadãos, Juvenal Ferreira da Silva e José Luis das Neves, ontem, quarta-feira – dois de Dezembro – e seguindo o Regimento Interno do Legislativo, será lido na Sessão Ordinária ou Extraordinária seguinte, no caso terça-feira – oito de Dezembro -, na esperança de que esta próxima sessão não seja conturbada como a anterior.

A Sessão Ordinária anterior foi marcada pelas atitudes do Presidente do Legislativo, Carlinhos da Farmácia em prorrogar o início do processo, alegando Pandemia, falta de documentos e de uma análise preliminar da parte dos Vereadores restantes. A votação só ocorreu após muitas críticas, ameaças de ida a Justiça e duas paralisações da sessão. Ao final o pedido foi aprovado por oito votos a favor e cinco contrários de 14 Vereadores presentes e do Presidente não votando neste caso.

O novo Requerimento contêm as mesmas denúncias do anterior, acrescido de outros detalhes. Constam a Operação Ozymandias, problemas no CAUC – Cadastro Único de Convênios -, falta de pagamento Patronal do CaraguaPrev, a Licitação da empresa Paineiras, a Carreta da Saúde, as verbas para a Mestra Comunicação, os Aditivos para a Organização Social João Marchesi, a Fraude Orçamentária quanto ao falta Superávit e as várias nomeações após o Decreto da Pandemia.

Neste documento os autores pedem, após comprovação pela análise dos documentos a Cassação do Diploma do atual Prefeito, além da solicitação de que este processo não seja interrompido pelo Recesso Parlamentar do final do ano. Estima-se no meio político que o novo pedido tenha a mesma aprovação do anterior.

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