A rejeição da Liminar pela Justiça que a Praiamar solicitou para o aumento da tarifa reacendeu o fato dos valores no transporte público local não terem reajuste há três anos. Por um lado a Concessionária reclama prejuízos. Já a Prefeitura alega falhas, erros e multas para não reajustar. O que estaria ocorrendo??? Reajuste está vinculado a empresa perfeição??? O caso seria Político???
O Transporte Público sempre foi uma peça chave no orçamento da classe trabalhadora, pois os institutos que medem a inflação colocam este item como prioritário quando da sua medição. Se por um lado o seu reajuste reduz os ganhos e as sobras de boa parte da população, por outro lado a sua manutenção mantêm a infraestrutura diária em andamento, realizando o dia-a-dia das pessoas que o utilizam.
Em Caraguatatuba a concessão dos Transportes Públicos teve início em 2006 por um período de 15 anos, vence no ano que vem, podendo ser prorrogado por igual período. Segundo informações obtidas a Praiamar Transportes, empresa originária da cidade de Belo Horizonte realiza cerca de 400 viagens diárias com 46 linhas, transportando cerca de 21 mil pessoas/dia e aproximadamente 600 mil pessoas/mês com receita estimada em mais de R$ 2 Milhões e gastos não revelados no mesmo período, incluindo aí o número de funcionários.
O reajuste anual dos valores da tarifa no transporte coletivo é considerado como praxe no Brasil, assim como o seu aniversário e os feriados locais e nacionais. A adequação dos valores mantêm o equilíbrio econômico/financeiro da empresa poder funcionar mediante as exigências do contrato, mantendo o seu lucro mensal para a sua sobrevivência e garantindo um serviço obrigatório para grande parte da população, que necessita do ônibus para a ida e vinda do trabalho, suas necessidades particulares e de lazer.
Seja pelo lado político, como pelo administrativo e financeiro, os reajustes precisam ser feitos quando necessários, mesmo que a cidade, estado ou nação esteja em situação não favorável no econômico, pois a exigência do contrato é mais forte e nela está inserida a obrigação do equilíbrio econômico/financeiro da empresa que recebe a concessão. Em Caraguatatuba o último reajuste foi dado em 2016, nos valores de R$ 3,80 para o pagamento em dinheiro ou R$ 3,60 através do cartão magnético fornecido pela empresa na catraca eletrônica.
A Prefeitura tem se negado a dar reajuste alegando que a concessionária tem desrespeitado itens como desserviço e atraso nas viagens e para isso aplicou 515 multas de janeiro a setembro deste ano, com valores médios unitários de R$ 626,40. Estas reclamações são visíveis diariamente nas Redes Sociais, que vão desde o atraso dos ônibus, passando pela qualidade de alguns carros e o trato dos funcionários para com os usuários. Fica a dúvida se isso torna a Praiamar uma empresa ruim a ponto de não obter um direito que lhe é garantido por contrato???
A Redação do Blog Contra & Verso tentou obter as respostas destes questionamentos junto a Praiamar, mas a diretoria se negou a falar sobre o assunto. Através de fontes, que pediram para se manter no anonimato, foram obtidas parte das respostas.
Analisando um quadro comparativo das concessionárias de 17 cidades, nota-se que todas tiveram reajuste na tarifa de 2016 até os dias de hoje, com índices que variam de 12 a 56% em cidades como Caçapava, Campos do Jordão e Santo André. No Litoral Norte a cidade de Ubatuba tinha tarifa de R$ 3,80 e atualmente de R$ 4,30. A Redação não tem a aferição de quantas multas foram aplicadas nestas cidades, mas acredita que erros e falhas foram cometidas e nem por isso a tarifa deixou de ser atualizada.
A mesma fonte avalia que pelo número de multas aplicadas significa que no mesmo período 99,64% das viagens diárias foram cumpridas. Segundo informações obtidas várias destas multas estão sob judice com as alegações de que o trânsito é ruim no período do Verão, que acidentes interrompem o fluxo do trânsito, assim como os alagamentos em dia de fortes chuvas.
Nota-se que desde a greve dos trabalhadores dos Transportes Públicos a Prefeitura, há cerca de um ano, tem tomado uma posição diferenciada do que foi feito tanto nesta quanto nas gestões anteriores, aplicado multas e sanções, mostrando que a relação entre o Executivo a Concessionária está deteriorada, podendo desencadear a extinção do contrato entre ambos.
Sabe-se que atualmente, teve início em 18 de outubro e finaliza em 1º de novembro uma fiscalização acirrada na Concessionária, seja no Terminal do Sumaré, na Rodoviária e na garagem da empresa. Participam da fiscalização o Centro Universitário Módulo e a Memphis Engenharia, num total de 40 pessoas, sendo esta a terceira fiscalização feita na empresa somente este ano.
Perguntada, a Comunicação da Prefeitura não quis se manifestar a respeito.
