Tribunal de Contas acusa irregularidades no contrato da Zona Azul

09/08/2018

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregular o contrato para instalação do sistema de Estacionamento Rotativo, denominado Zona Azul, em Caraguatatuba, em 2013, na gestão do ex-Prefeito Antonio Carlos da Silva. A irregularidade foi constatada através das reclamações das empresas participantes.

Em 24 de julho deste ano o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE julgou a Concorrência 06/2013 e consequentemente o Contrato de Concessão 151/2013 de novembro daquele ano, da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba que decidiu pela irregularidade da licitação sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo na cidade, denominado Zona Azul, entre o Executivo e a empresa Serttel Ltda. O contrato tem valor acima dos R$ 22 milhões e as irregularidades foram apuradas com base em representação feita pela Trend Projetos e Engenharia Ltda. que tentou concorrer na licitação.

Em apuração feita pelo TCE descobriu-se que a Prefeitura de Caraguatatuba não tinha razão em vetar a participação de consórcios na licitação, pois o serviço de Zona Azul não tem complexidade tecnológica. Outro detalhe apontado diz respeito a inabilitação da Dom Parking pelo não atendimento em alguns itens e a não comprovação da realização da pesquisa de preços e pelo excessivo rigor pela Comissão de Licitação em invalidar a participação da empresa, concluindo que o processo que deu a vitória a Serttel foi irregular.

Outros detalhes, de ordem técnica, que contribuíram para atestar a irregularidade foram encontrados e dizem respeito aos equipamentos usados, apresentação de amostras, atestados de experiência anterior em atividades específicas dentre outros.

O Blog Contra & Verso teve acesso aos apontamentos do Agente da Fiscalização Financeira André Luiz Vicentim, onde além dos motivos já expostos são abordados temas como o total de vagas em questão no Edital, que é de 2.355 no total, sendo 1.600 para automóveis e 755 para motocicletas. No apontamento o agente entende que um percentual de 50 a 60% do apresentado seja o necessário como prova de qualificação operacional, sendo que o Edital exige 42% de desempenho anterior, descartando as alegações da Trend – Projetos e Engenharia Ltda.

O descarte a reclamante se deu também, no entendimento do Agente de Fiscalização Financeira quanto ao atestado de visita técnica e a exigência de considera-lo como requisito básico para a habilitação, mas ao contrário, o agente considerou a reclamação da Trend quanto a previsão no Edital dos critérios de reajuste e revisão do valor da tarifa e para isso baseia-se em Lei Federal – 8.987/95, onde este critério deveria constar para a seleção da melhor proposta.

A Serttel Ltda. foi procurada e não retornou como havia dito a nossa reportagem.

O ex-Prefeito Antonio Carlos da Silva manifestou-se através de seus advogados, que até o momento não tiveram acesso a todos os detalhes das manifestações e votos, garantindo que cabe recurso quanto a decisão.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.