O Vereador Onofre da Silva – Ceará – postou nas Redes Sociais uma irregularidade Ambiental cometida pela Prefeitura quanto ao Licenciamento de RCC – Resíduos de Construção Civil – no bairro do Barranco Alto, na zona sul da cidade, que vem causando mal-estar entre os moradores do bairro. Ceará aprovou recentemente uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para abordar a questão no Legislativo.
Segundo apuração do Blog Contra & Verso o Vereador protocolou no Ministério Público, em 20 de maio, documento mostrando irregularidades na Usina de Beneficiamento de RCC – Resíduos de Construção Civil – no bairro do Barranco Alto, na zona sul da cidade. O documento se originou da reclamação dos moradores do bairro, que vivem ao lado da Usina e por causa e do transtorno que ela causa, no que tange ao barulho e a poeira, além do mal cheiro. A Usina está situada ao lado de um campo de futebol que é usado diariamente pelas crianças do bairro.
O Vereador, de acordo com a nossa apuração, verificou que a Usina de RCC, que recebe os restos de obras do município, que são triturados e convertidos em nivelamento de vias públicas não calçadas na cidade está sob a gerência da Beneficiadora de Minerais Itupeva, que tem como sócias Nadja Haddad e Maria Auxiliadora do Nascimento Haddad, respectivamente artista do SBT, esposa do Prefeito de Cajamar, Daniel Barbosa Machado e sua mãe. O contrato firmado entre a Prefeitura e a Mineradora Itupeva está assinado pelo marido de Nadja e Prefeito de Cajamar, Danilo Machado, assinado em 29 de maio, juntamente com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcel Giorget.
No município existem três Usinas de Beneficiamento; nos bairros do Barranco Alto, Tabatinga e Jardim Gaivotas, sendo que os dois primeiros recebem os resíduos coletados pela Prefeitura ou depositados pelos Caçambeiros e no Gaivotas apenas o material do Dersa, referente a obra da Tamoios. Este material é usado no aterro de vias públicas em todo o município. As Usinas do Barranco e da Tabatinga são operadas por Danilo Machado da Itupeva, enquanto que a Usina do Gaivotas é operada pela Enge Ilha.
O valor do contrato está fixado em R$ 5.750 Milhões e a primeira estranheza observada pelo Vereador diz respeito aos pagamentos, o primeiro em 29 de maio de 2018 no valor de R$ 2.875 Milhões, o segundo no valor de R$ 837 mil em 28 de janeiro deste ano e o terceiro pagamento em 20 de fevereiro. Os pagamentos são feitos mediante a pesagem do material que é entregue na Usina de Beneficiamento, geralmente de Caçambeiros. O limite é de 6.300 mil Toneladas/mês.
O Vereador apurou também que a Cetesb – Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo – não havia autorizado o funcionamento da Usina, que iniciou os trabalhos antes da vistoria de praxe. Através de pesquisa constatou-se que um Auto de Infração na forma de Advertência foi dado em 26 de outubro de 2018, um Auto de Infração, com multa de 650 Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – em sete de maio deste ano, um outro Auto de Infração em 12 de junho com multa de 1.300 Ufesp e uma Licença Prévia de Instalação em 16 de julho, com a condição de que os resíduos devam ser retirados do local em sete dias, o que não tem ocorrido, visto que os mesmos são cobertos com grama para evitar o mau cheiro, com a licença final vindo antes de iniciar as atividades.
Sabe-se que com base nos últimos acontecimentos a Usina do Gaivotas foi desmontada em 27 de agosto sem qualquer explicação e que as relações entre a Itupeva e a Prefeitura, via Secretaria do Meio Ambiente, são estreitas, ao ponto da Mineradora ter uma sala na Secretaria para seus despachos e deliberações. O Blog Contra & Verso enviou pedido de informações para a Prefeitura de Cajamar, através de sua Assessoria de Comunicação, que não respondeu até o momento. O contrato entre a Itupeva e a Prefeitura venceu em maio deste ano e segundo apurações por parte do Vereador, foi feito um Aditamento de três meses de contrato com valor desconhecido até o momento.
Chegou ao conhecimento desta redação, que adiciona fatos a esta teia informações, um vídeo feito na Usina do Barranco Alto, mostrando as irregularidades na pesagem dos caminhões com material para trituração, além de um áudio citando indícios de corrupção e propina, além de quem seria o autor da vinda da Itupeva para a cidade. Outro fato marcante diz respeito a comentário no meio político que os pagamentos feitos a Mineradora teriam ligação com o pleito especial em Cajamar, realizado pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral – que elegeu o Prefeito Danilo Machado. Segundo apuramos estes fatos estão sendo investigados para comprovar a sua veracidade.
A Prefeitura de Caraguatatuba, através de sua Secretaria de Comunicação respondeu que o valor do contrato, seus pagamentos e aditamentos estão a disposição no Portal da Transparência. No que diz respeito a Cetesb a Prefeitura respondeu que não houve embargo ou multa, pois a situação encontra-se na apresentação das contrarrazões por parte do Executivo e que ainda não há decisão. Finaliza este item alegando que os técnicos da Cetesb estiveram no local no dia 29 de agosto e teceram elogios ao local. Quanto ao desmonte informa a Comunicação que o contrato foi encerrado, que a empresa tem base em Ilhabela e aqui estava para realizar brita das obras da Tamoios que foi cedido ao município e que as pesagens diárias do material são aferidas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Numa sessão agitada foram sorteados os componentes da CPI, que terá o Vereador Vandinho como Presidente, Walmir da Olaria como Relator e Chininha como membro.
