
Textos Diversos
Cobrança irregular do ITBI gera processo na Justiça
A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba foi penalizada pelo Tribunal de Justiça, pela cobrança irregular do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. O caso

A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba foi penalizada pelo Tribunal de Justiça, pela cobrança irregular do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. O caso
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