Esta coluna eu dedico a suspensão do Edital para a Terceirização da Saúde na cidade. O assunto deu pano para manga!!!
Saúde
E o Ministério Público Federal em Caraguatatuba elaborou uma recomendação monstro contra a Terceirização da Saúde na cidade no final do mês de agosto.
Grande
A Recomendação de número 4 do MPF tem no total 29 páginas e fala tudo, ipsis literis sobre os erros encontrados. Rapaz é leitura para um dia inteiro!!!
Exemplo
Só para se ter uma ideia o Governo Federal deu para a Saúde na cidade cerca de R$ 29 milhões. Os números deste ano, mesmo sem terminar não foram divulgados.
Citações
São diversas as citações no documento do MPF, entre elas a Complementariedade, que estaria inserida na Licitação.
Erros
A mesma recomendação sugere que os erros apontados podem resultar na perda dos Direitos Políticos de três a cinco anos aos Agentes Políticos e multa de até 100 vezes o salário recebido.
Mais Erros
Consta no documento também a proibição de contratação de empresas na Saúde por até três anos também.
Atual
Obviamente que as irregularidades apontadas pelo MPF dizem respeito ao Edital 01/2017 – Sesau. No caso a justiça usa como parâmetros algumas falhas encontradas nos Editais anteriores.
Inquérito
O mesmo MPF deverá instaurar um novo Inquérito Civil baseado no atual Edital de Terceirização da Saúde, elaborado pela atual gestão.
Considerando
Para explicar e esmiuçar os erros encontrados a Justiça Federal solicita que sejam seguidos os 45 Considerandos do documento entregue a Secretaria de Saúde de Caraguatatuba.
Aperfeiçoar
Num destes considerandos é citada a necessidade de aperfeiçoamento da Lei Municipal 1836/2010.
Falhas 1
No documento é citado o Registro do Ato Constitutivo, a Natureza Social e a Finalidade não Lucrativa.
Falhas 2
O Conselho Administrativo e a Diretoria também são apontadas como falhas no processo.
Falhas 3
Os diversos relatórios sobre o assunto contêm, na visão da Justiça alguns erros que devem ser sanados.
Falhas 4
Também é citada a proibição da distribuição de bens ou a parcela do patrimônio líquido.
Falhas 5
A estrutura do Corpo Administrativo que irá administrar a Saúde Terceirizada na cidade é outro ponto mencionado no documento do MPF. Segundo a justiça o ideal seria de 20 a 40% pelo Poder Público, de 20 a 30% pela Sociedade Civil, 10% da Associação Civil, de 10 a 30% de eleitos pelo Conselho de Saúde e 10% de indicados.
Despacho
Mas você pensa que assunto para por aqui??? Engana-se, pois no pacote de documentos há um despacho de 24 páginas que fala mais ainda sobre o assunto.
Discrepância 1
A Justiça Federal aponta que a discrepância entre os valores pagos pela Terceirizada e a Prefeitura. Algo em torno de 20% aproximadamente.
Discrepância 2
O mesmo acontece até no Vale-Refeição, pago pela Prefeitura e pela Terceirizada. A diferença paira também na casa dos 20%.
Outra Coisa
Se você ficou assustado ou bravo com estas diferenças é porque não conhece o que é Terceirização!!!
Anulação
No final das contas o MPF pede a anulação do processo, para que o mesmo seja refeito, de forma mais atual e correta.
Seguiu
Segundo consta a Prefeitura seguiu as orientações e anulou o processo.
Situação
Apenas uma dúvida. Com a anulação a Prefeitura volta a assumir a Saúde ou fará um contrato de emergência com a João Marchesi até solucionar este impasse???
Pergunta 1
Engraçado que a Justiça apontou erros nos Editais anteriores mas o processo continuou, ou seja, iniciou e terminou nos prazos devidos.
Pergunta 2
E a atual gestão, navegando na mesma onda achou que iria manter os tais erros continuados citados pela justiça!!!
Pergunta 3
O que teria ocorrido??? Os erros da atual gestão foram muito chamativos e gritantes ou a Justiça cansou de observar e pedir soluções que não eram atendidas???
Pergunta 4
O que aconteceu??? Faltou uma melhor defesa quanto ao caso???
