Começa hoje com término estimado para o dia 31 de Dezembro a transição entre a gestão do Prefeito Aguilar Júnior com a do Prefeito eleito Matheus Veneziani, que será empossado em 1º de Janeiro de 2025. No total serão 20 pessoas entregando documentos e recebendo informações sobre a atual situação da Prefeitura.
A Transição é praxe no ambiente político e normalmente acontece quando uma gestão perde a eleição e um grupo contrário vence o pleito. Em Caraguatatuba a Transição é garantida pela Lei Municipal 1.657/2009. Neste período a atual gestão entrega todos os documentos necessários para o conhecimento do Prefeito que irá tomar posse em Janeiro do próximo ano.
Quando se fala em atual situação leia-se o Movimento de Caixa, se há Empréstimos ou não, qual o Déficit Financeiro/Orçamentário da Prefeitura, o detalhamento do próximo Orçamento, a quantidade de alunos na Rede Pública Municipal e as estatísticas e números da Saúde Pública, dentre outros.
Com a Transição o próximo Prefeito saberá com clareza e exatidão em qual situação irá assumir o comando do Município, podendo a partir daí, tomar as decisões que acharem necessárias para correção de problemas, tomadas de decisão e atitudes e as medidas cabíveis para iniciar a sua gestão.
Para iniciar a Transição é necessária a formação de 2 grupos, cada um com 10 membros, respectivamente da atual gestão e da equipe do Prefeito eleito.
Da parte do Prefeito eleito o grupo de Transição será formado pelo Advogado Marcelo Paiva, como Coordenador, o Vice-Prefeito eleito Sérgio Braz, a Professora Eloisa Antunes, o Coordenador de Campanha Sílvio Tavares, o Engenheiro Gílson Mendes, dentre outros. A equipe de Transição da atual gestão terá como membros o Chefe de Gabinete Marcos Fleire como Coordenador, o Secretário de Mobilidade Urbana Marcel Giorgeti, o Engenheiro Leandro Borella, a Advogada Márcia Paiva, o Secretário de Planejamento Carlos Focesi e os também Secretários Camila Budal e Amauri Toledo, respectivamente da Habitação e da Pessoa com Deficiência e Idoso.
Os membros dos grupos de Transição não serão remunerados e o horário de trabalho será definido em comum acordo por ambos, com o local definido na sala de reuniões da Secretaria Municipal da Fazenda, Neste período o grupo do atual Prefeito será obrigado a fornecer todos os documentos que mostrem a atual situação da Prefeitura, bem como todo e qualquer documento que for solicitado pelo grupo do Prefeito eleito, recebendo ao final a documentação tratada na Transição, podendo requisitar cópias xerográficas para uma análise posterior e mais profunda, bem com os documentos técnicos visando a área financeira do município.
De acordo com as declarações do Prefeito eleito para o Blog Contra & Verso e as últimas informações pós período eleitoral, o quesito Finanças/Orçamento será o ponto alto do período de Transição. Segundo matéria publicada no CONTRA & VERSO uma das preocupações do Prefeito eleito Matheus Veneziani será com valores estimados em R$ 1 Bilhão em Empréstimos e de R$ 600 Milhões necessários para a atualização Monetarial do CaraguáPrev.
Outro assunto relativo a área Financeira diz respeito a um Projeto de Anistia elaborado pelo Prefeito Aguilar Júnior, que teve a sua votação barrada na Câmara Municipal graças a uma ação encabeçada pelo Vereador reeleito Antonio Carlos Júnior, que apontou a falta do impacto Financeiro/Orçamentário que o pedido traria, além da interpretação de que a proposta resultaria em Renúncia de Receita, o que é vetado por lei. O Fórum local conceder Liminar impedindo a votação até que os detalhes apontados sejam explicitados. Segundo consta a Câmara já apresentou os detalhes e os protocolou na Justiça. Nos Bastidores Políticos locais este projeto de Anistia é de extrema importância para fechar o ano fiscal da Prefeitura, pois o atual Prefeito conseguiu um acordo com a Petrobrás, para o pagamento de dívidas na ordem de r$ 200 Milhões, sendo que o déficit até o momento do caixa é de R$ 211 Milhões.
O Blog Contra & Verso vai acompanhar o desenrolar da Transição até a data final.
