Devolução de Verba é puro jogo de cena

Fachada Câmara 2006 03

 

A Câmara Municipal de Caraguatatuba, através das deliberações do seu presidente anterior, o Vereador José Mendes de Souza Neto – Neto Bota (PSDB) (FOTO), fez devoluções do Orçamento de 2013 e 2014 para o Executivo. A medida não representa nada em termos administrativos, tratando-se apenas de jogo de cena político, o chamado “Apenas para inglês ver”.

O Orçamento Municipal de uma Prefeitura é dividido entre Executivo e Legislativo, sendo que cabe aos Vereadores, uma porcentagem da Receita Corrente Líquida, que varia do número de habitantes do município. Assim como o Orçamento da Prefeitura, a verba da Câmara é uma estimativa de receitas e despesas para o ano corrente, dividida em 12 partes, chamadas de “Duodécimo”.

Com estes valores a Câmara paga os salários dos Vereadores e seus Funcionários, bem como água, luz, telefone e outras despesas como papel, café, computadores, manutenção do prédio e dos carros, equipamentos, acessórios, dentre outros.

Reza a lei que ao final do ano Legislativo, que coincide com o Ano Fiscal e Administrativo, que a Mesa Diretora, através de seu Presidente faça a devolução da sobra do Orçamento ao Executivo. Entenda-se como sobra tudo aquilo que estiver no saldo bancário livre de cobranças ou pagamentos atuais ou futuros.

A Câmara de Caraguatatuba nestes dois últimos anos devolveu valores acima de R$ 2 milhões. Esta não foi a primeira vez que isso acontece na cidade e não será a última, bem como no Estado de São Paulo e no território brasileiro. O jogo de cena se explica pela tradição política brasileira neste assunto.

Nunca, na história política brasileira, pelo menos nos últimos 50 anos, um Prefeito recebeu a devolução do Orçamento do Legislativo e fez algo para provar uma ação conjunta com este dinheiro. Por um acaso você já viu algum hospital, escola ou ambulância que tenha sido construída ou comprada com o dinheiro devolvido da Câmara? Obviamente que não, pois ao devolver o dinheiro o mesmo entra no caixa da Prefeitura sem marcação, ou seja, os valores entram igual quando você paga um Requerimento ou paga a parcela do IPTU. Leia-se dinheiro marcado como sendo aquele destinado a um único objetivo e que deverá ser usado apenas para isso.

Desta maneira o contribuinte nunca saberá qual foi a destinação do dinheiro devolvido, que pode ter sido usado para pagar pneu de trator, papel higiênico no Centro de Zoonose, o Café do gabinete ou até remédios para a Saúde. Não criticamos a destinação do dinheiro, apenas o alarde e a irrealidade, pois a gestão anterior da Presidência do Legislativo pregava que iria devolver o dinheiro para ajudar a Saúde, de forma única e exclusiva para esta pasta, o que não passa de jogo de cena, pois como já dissemos, a devolução não entra como dinheiro marcado.

Em resumo e finalizando, ações como essa, que praticam o jogo de cena amador e mal feito, têm por objetivo iludir o povo e mostrar, de forma politiqueira ao contribuinte que certos legisladores estão trabalhando pelo progresso do município.Câmara CRG_Neto Bota_2012_002