Prefeitura e Câmara tentam mais uma vez aprovar o Projeto 043/19 – que autoriza o Executivo a contrair Empréstimo no valor de R$ 152 Milhões junto a CEF – Caixa Econômica Federal como forma de adiantar em três anos uma série de obras no município. A última tentativa foi malograda devido a uma Tutela de Urgência elaborada pelo Juiz da 2ª Vara, João Mário Estevam, por intermédio do despacho do Promotor de Justiça Renato Queiróz. Desta vez a votação acontece em Sessão Extraordinária hoje – sexta-feira – marcada para às 14 horas.

A votação que teria acontecido na última terça-feira, durante Sessão Ordinária e impedida pela Justiça, transformou a Casa de Leis num palco de guerra, com cenas de balbúrdia nunca vistas antes na história do Legislativo local. As galerias estavam lotadas uma hora antes do início da sessão por Servidores Comissionados da Prefeitura convocados pelo Prefeito para pressionar os Vereadores pela aprovação. O que se seguiu foram entreveros entre pessoas que apoiavam e rejeitavam a propositura, brigas entre integrantes de grupos, muita discussão e uma sede do Legislativo lotada por aproximadamente 300 pessoas.

A decisão da justiça chegou a Câmara por volta das 18h30 e foi conquistada graças ao empenho de cinco Vereadores: Duda Silva, Fernando Cuiú, Onofre Ceará, Dennis Guerra e Celso Pereira, grupo que se mostra como opositores da atual gestão e estão sendo chamados nos bastidores do poder como “G5 – Quinteto de Ouro”. Estes Vereadores estiveram reunidos com o Promotor de Justiça Renato Queiróz, expuseram seus pontos de vista, apresentaram documentos e conseguiram, no dia seguinte, despachos favoráveis, tanto do Ministério Público como do Juiz João Mário.

A alegação do quinteto se baseia no endividamento que o município terá pelos próximos 10 anos no caso da aprovação da propositura – dois anos de carência mais oito para a quitação do valor emprestado – que seria adicionado a outros R$ 88 Milhões para formar o PRO – Caraguá, Plano de Recuperação de Obras, nas áreas de Infraestrutura e Saneamento e na forma do pagamento, primeiramente através do FPM – Fundo de Participação dos Municípios ou qualquer outra receita, desde que haja inadimplência. Foram realizadas duas Audiências Públicas, onde a maioria da população desaprovou a proposta, sendo que em duas ocasiões, uma delas através de pergunta da Redação do Blog Contra & Verso, as respostas mostraram ser desnecessário obter quantia tão volumosa.

Outro ponto, colocado como principal pelos Vereadores, diz respeito a tramitação do projeto na Câmara Municipal, onde até a última terça-feira não havia parecer das Comissões de Constituição e Finanças, respectivamente presididos pelos Vereadores Aurimar Mansano e Tato Aguilar, bem como do Jurídico quanto ao número de votos necessários para a aprovação. A Prefeitura, através de sua Assessoria Jurídica, teria dado uma nova interpretação ao Regimento Interno quanto a aprovação, reduzindo de 10 para oito o número de votos necessários, o que estaria sendo seguido pelo Presidente do Legislativo, Vereador Francisco Carlos Marcelino, que teria colocado o seu Assessor, que é advogado, para assinar, contrariando hierarquia na Câmara, visto que os Procuradores se recusaram a assinar uma aprovação com oito votos. O Regimento Interno é claro quanto a obtenção de empréstimo de particular, especificando 10 votos para sua aprovação, conforme artigo 174, letra “i”.

A votação do Empréstimo tem refletido profundamente no dia a dia do Legislativo, a ponto de ser citada em outra Sessão Extraordinária, como a ocorrida ontem, na votação do Convênio com a Uvesp – União dos Vereadores do Estado de São Paulo, quando os Vereadores Dennis Guerra e Aurimar Mansano, ambos pertencentes a mesma Comissão de Constituição e Justiça, trocaram farpas quanto ao parecer que não foi elaborado, sendo Mansano o Líder do Prefeito na Câmara. Dennis acusou Aurimar de omisso por ter perdido o prazo, sendo que Aurimar alegou ter nomeado outro Vereador para redigir o parecer, deixando claro que Guerra poderia tê-lo feito também. Como Presidente da Comissão Mansano foi alertado quanto ao prazo e também poderia tê-lo elaborado.

O que se sabe até o momento é que a Sessão Extraordinária de hoje foi marcada para um horário incomum, onde a maioria dos contribuintes e eleitores está em horário de trabalho, bem como a legião de Servidores Comissionados que lotou parcialmente as galerias da Casa de Leis. Até o fechamento deste texto tomamos conhecimento que os pareceres haviam sido elaborados pela normal tramitação do projeto, bem como que o número de votos é de oito para a aprovação, o que contraria o Regimento Interno vigente do Legislativo local. Outra informação é a de que as contestações da Prefeitura já foram enviadas para o Fórum, para análise do Juiz João Mário.

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