E a Guerra está declarada!!! Depois de três anos ocorrendo de forma velada, nos Bastidores do Poder e nas Varas de Justiça do Fórum local, a Guerra Político/Administrativa entre a Prefeitura e a Praiamar Transportes, Poder Concedente e Concessionário chegou ao Público na manhã de hoje, quando o Prefeito de Caraguatatuba chamou a Praiamar, através de seu Gerente, de Mentirosa. O problema promete se agravar.
Desde 2017 a Prefeitura de Caraguatatuba e a Praiamar Transportes, Concessionária das linhas de Ônibus Urbano na cidade, vem travando uma Guerra velada, silenciosa, seja nos Bastidores do Poder, seja nas dependências do Fórum local, com vários processos sendo protocolados e com a empresa de Transporte Coletivo vencendo a maioria das batalhas, com o Poder Executivo usando de instrumentos jurídicos para recorrer e prorrogar a sentença final, apoiado sempre na morosidade e excesso de processos em trâmite na Justiça em Primeira Instância.
Com a posse do atual Governo Municipal a Concessionária não teve reajuste de sua tarifa, sofre com mudanças no Contrato de Concessão assinado em 2007 que tem prazo de 15 anos, prorrogável por igual período e com as pesadas dívidas que a Prefeitura insiste em não pagar mesmo com a Justiça apontando ganho de causa para a Praiamar.
O motivo da Guerra tornar-se pública vem da Flexibilização do Decreto Estadual sobre a Pandemia do Covid-19, que permitiu a Prefeitura de Caraguatatuba liberar 100% da frota de Ônibus Urbano sair às ruas para atender os usuários. Com a liberação o resultado foram dezenas de reclamações por parte dos usuários, seja pela falta de carros ou pela demora no atendimento de algumas linhas, pelo simples fato de que a empresa demitiu cerca de 40 motoristas por causa da Pandemia, quando houve registro de queda na arrecadação diária e mensal em cerca de 80%, devido a paralisação das aulas, a interdição do uso dos idosos nos coletivos e do Vale Transporte dos Servidores Públicos que estavam em Home Office durante o período do Covid-19.
Os números da Praiamar falam por si. A empresa tinha 80 Motoristas, transportava em média 22 mil pessoas/dia e 600 mil/mês, com aproximadamente 540 mil pagantes/mês, em 22 linhas espalhadas pela cidade, abastecidas com 42 carros com média de idade em torno dos cinco anos.
Com o grande número de reclamações que chegaram a Redação do Jornal Regional da Caraguá FM, foi feita demanda à Praiamar para explicar a razão das críticas dos usuários. O Gerente da empresa, Nerville Caetano enviou uma Nota à Imprensa, relatando todos os problemas e questões envolvendo a Concessionária e a Prefeitura ao longo dos últimos três anos.
Na data de hoje, durante uma entrevista com o Prefeito Municipal, o mesmo foi inquirido sobre a carta da Praiamar e ao terminar de ouvi-la, respondeu com um sonoro “É Mentirosa!!!”, repetindo que o teor da carta divulgada pelo Gerente da Praiamar continha várias mentiras, deixando para os usuários atestarem se a Concessionária mantêm um bom serviço na cidade. O Prefeito contestou a dívida de R$ 2 Milhões e prometeu ir à Justiça contestar o conteúdo da Nota à Imprensa.
Agora que a discussão ultrapassou os gabinetes do Poder e do Fórum, algumas considerações devem ser mencionadas para a análise do usuário e Internauta que acompanha o Blog Contra & Verso.
O fato da Prefeitura não reajustar a tarifa do Transporte Coletivo é um visível descumprimento ao Contrato assinado em 2006, quando há a obrigação do Poder Concernente em manter o Equilíbrio Econômico/Financeiro da Concessionária. É bom frisar que reajustar a tarifa não significa fixar o novo preço no desejo da Praiamar, mas a obrigação é ajustar anualmente o valor.
A mudança da atitude da Prefeitura que antes não repassava o valor do pagamento dos Idosos e Deficientes, sem qualquer motivo ou alegação é outro descumprimento do Contrato. A situação se explica da seguinte maneira: Quando a Concessionária paga a passagem de Idosos, Deficientes e Estudantes, o custo destas passagens é incluída no cálculo da nova tarifa e quando ocorre o contrário, ou seja, a Prefeitura paga, estes valores obviamente não são incluídos para o cálculo do novo valor. O que acontece é que antes a Prefeitura pagava estes valores e subitamente, sem aviso prévio, deixou de fazê-lo e não ressarci a Praiamar desde Março deste ano. No total a dívida da Prefeitura para com a Praiamar chega a casa dos R$ 2 Milhões.
Ainda sobre esta dívida o Prefeito alegou na entrevista de hoje que o assunto está em recurso e não houve sentença, bem como o transitado e julgado, sendo assim não está definido. Na verdade o assunto está definido mas a Morosidade da Justiça, aliado aos diversos Recursos Jurídicos empregados, só estão prorrogando uma decisão final e o pagamento.
Sobre o Aporte Financeiro por causa da Pandemia a alegação do Prefeito era a de que não havia obrigação do Poder Público em auxiliar a Praiamar, tendo em vista que o Executivo também teve redução em cerca de 30% da Receita Municipal. Sem mencionar que a Prefeitura estaria descumprindo novamente o Contrato de Concessão, o Aporte Financeiro aos Concessionários dos Transportes Coletivos tornou-se um fato corriqueiro e tradicional em várias cidades, tanto no Estado de São Paulo como em outras localidades do país. O Aporte Financeiro, em valores substanciais, serviria para manter a Folha de Pagamento e todos os funcionários empregados e voltaria como ressarcimento após o fim da Pandemia, na forma da compra de Passes Escolares e do Vale-Transporte dos Servidores Públicos. No caso estamos falando em valores substanciais e não nas quantias conta gotas que estão sendo pagas.
Toda esta Ópera bufa leva a uma pergunta que não sai da cabeça de quem acompanha o fato: Porque??? Qual o motivo desta Guerra??? Se a Prefeitura não deseja manter a Concessão, o melhor caminho é esperar o final do contrato e não renová-lo, mas ao invés disso, prefere sacrificar a vida dos Trabalhadores dos Transportes Coletivos e das centenas de milhares de usuários que utilizam os Ônibus Urbanos para a sua locomoção diária. Se Pandemia é um problema delicado a ser resolvido, muito antes disso a Prefeitura tem buscado a pior alternativa para manter um dos principais Serviços Públicos em funcionamento.
