Justiça nega recurso do PSDB contra ex-Vereador

29/03/2017

O Tribunal Regional Eleitoral – TRE negou recurso impetrado pelo PSDB de Caraguatatuba contra o ex-Vereador Julio Alves/PR. O processo foi movido durante a campanha eleitoral de 2016 alegando Benefício Fiscal. O projeto nem chegou a ser votado.

Durante a campanha eleitoral de 2016, que culminou com as eleições em outubro, o PSDB de Caraguatatuba, liderado pelo candidato a Prefeito, Gílson Mendes de Souza deu entrada com processo de Investigação Eleitoral e Benefício Fiscal, por um projeto de lei, elaborado pelo ex-Vereador Julio Alves, que nem chegou a ser votado. No projeto Alves pedia a revogação da isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para os imóveis alugados para fins públicos e a criação de uma tabela única para a cobrança da CIP – Contribuição de Iluminação Pública e não a forma escalonada a qual é cobrada atualmente.

O projeto foi elaborado, passou pelas Comissões de praxe e ficou a espera para ser votado, o que não aconteceu até o final do ano legislativo de 2016, mesmo com os insistentes pedidos do Vereador autor ao Presidente da Câmara na época, Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Chininha. Mesmo com a propositura não tendo ido a plenário para discussão, o PSDB achou por bem entrar na justiça alegando Investigação Judicial Eleitoral, pois entende que Benefício Fiscal em ano eleitoral é vetado.

O TRE julgou o processo no dia 14 de março e os Desembargadores não viram a acusação feita ao Vereador, negando o recurso e arquivando a ação.

Segundo o Vereador autor a sua intenção foi a de fazer justiça quanto ao principal imposto da cidade em relação aos senhorios de imóveis alugados para fins públicos. “Temos imóveis alugados para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal e para a Justiça por altos valores e os seus proprietários são isentos de IPTU. Se recebem altos valores por que não podem pagar o imposto?”. Quanto a CIP o ex-Vereador pensou em valores mais equilibrados. Segundo fontes, o PSDB estuda se irá recorrer da decisão do TRE.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.