Licitação do Material Escolar é suspensa pelo TCESP

01/08/2017

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP suspendeu a Licitação por Pregão Presencial que estava marcada para o dia 18 de julho, referente a compra de Material Escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Os reclamantes atentam para o direcionamento da compra. A Prefeitura tem prazo para apresentar suas contrarrazões.

A Prefeitura de Caraguatatuba abriu o Pregão Presencial 104/2017 para o fornecimento de Material Escolar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Segundo dados preliminares o município tem mais de 60 prédios, 600 funcionários e mais de 20 mil alunos, distribuídos entre as Creches e o Ensino Fundamental. Não se sabe e a Prefeitura não forneceu o número de alunos que seriam favorecidos com o Material Escolar, muito menos a descrição total do itens que seriam fornecidos.

De acordo com o despacho do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, representaram contra a Licitação da Prefeitura as empresas Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda. e a LGA Comercial e Distribuidora Ltda., onde ambas acusam a Prefeitura de direcionar a Licitação.

Segundo a Brink Mobil a inclusão do item “Estojo Plástico Dupla Face 2 Tampas Retangular em plástico branco translúcido para visualização do conteúdo” é uma forma de direcionamento do processo licitatório, visto que apenas uma empresa, a Ecoplaca fabrica este produto. A empresa ainda frisa que se por um lado houve o direcionamento para o produto de uma única empresa, não descreveu com exatidão itens como Caderno de Desenho, Giz de Cera Grosso, Lápis de Cor Longo, Lápis Preto, Massa de Modelar e os Cadernos Brochura ¼ 96 folhas e Brochurão 96 folhas Capa Dura, o que tende a desigualdade no julgamento das propostas.

A outra reclamante, a LGA Comercial cita também o “Estojo” e a Pasta Escolar de Polipropileno com Elástico Grosso e reforçado, esta última não é produto de linha comercial convencional, também de fabricação exclusiva da Ecoplaca, o que compromete a competividade do certame.

Os reclamantes pedem a suspensão do certame, o que foi aceito pelo Conselheiro do TCESP, que ordenou a reparação dos itens em questão, a republicação do aviso de licitação e a devolução de prazo aos interessados em participar e elaborar propostas, bem como prazo de dois dias para apresentação das contrarrazões.

A Prefeitura não respondeu as solicitações do CONTRA & VERSO.

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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