Municipalizar o Porto de SS é uma ideia que não deve vingar

O desenvolvimento, gerenciamento, ampliação e modernização do Porto de São Sebastião é uma pauta que figura na agenda tanto do Governo Federal como Estadual, além do próprio município de São Sebastião. Sempre pensada e nunca realizada, o Executivo Municipal e a Sociedade Sebastianense falam agora na Municipalização. A ideia pode ser boa, mas dificilmente irá vingar.

O Porto de São Sebastião está localizado no Litoral Norte e trata-se de uma companhia Federal, com atribuições delegadas ao Governo Estadual, que gerencia a entrada e saída de cargas dos todos os tipos para o consumo interno e externo, ou seja, os produtos que aqui chegam e daqui saem tem endereço nos comércios e indústrias do Brasil e de vários países na Europa, Ásia e América do Norte. Como é uma organização Federal cabe a ele a sua organização, manutenção, gerenciamento e toda segurança necessária para os produtos e seus trabalhadores, atribuições estas que tem sido feitas atualmente pelo Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista.

Há tempos existe uma luta para a ampliação do Porto de São Sebastião, que é vizinho ao Terminal Marítimo Almirante Barroso, da Petrobrás – Petróleo Brasileiro S.A. – tornando-se um dos maiores aparatos portuários de óleo e cargas do Brasil, numa região com grande profundidade natural, o que garante navios e barcos de qualquer calado. Mas este texto se refere única e exclusivamente ao Porto de São Sebastião, que trata apenas de cargas e não de Petróleo.

Recentemente o Governo Federal esboçou desejo de retirar a administração do Governo Estadual e abrir um processo de Terceirização, colocando a iniciativa privada no comando do empreendimento, que movimenta milhares de Reais diariamente. A medida agitou a classe trabalhadora local, que vê na iniciativa privada o temor do desemprego e de muitas demissões, pois é líquido e certo que o empresariado almeja com mais carinho o lucro, ao contrário do Governo Federal.

Com a declaração das intenções do Governo Federal, a Prefeitura de São Sebastião e a classe trabalhadora que serve ao Porto temem que as mudanças possam causar problemas no Orçamento Mensal de vários moradores locais, que vivem a anos do salário que recebem do empreendimento.

A intenção de Privatizar o Porto de São Sebastião nos leva a discutir a Tese do Estado Enxuto e do Estado Comunitário, que significa o seguinte: No dito “Estado Comunitário”, defendido por linhas políticas de extremo pensamento Social o Estado, no caso Brasília, tem que cuidar, gerenciar e empregar os empreendimentos e seus trabalhadores no maior número possível. Já a teoria do “Estado Enxuto”, oriunda de pensamentos Capitalistas, o Estado deve cuidar apenas do essencial, deixando o restante para o gerenciamento de terceiros, da iniciativa privada.

Enquanto que o Estado Comunitário, maneira simplória de nominação, tem diversos empreendimentos, os mesmos geram despesas e muitos com prejuízos, o que causa problemas com as divisas, receitas e despesas da Fazenda Pública Federal. No Estado Enxuto, outra nominação simplória e popular, quanto menos ele gerenciar, melhor poderá desenvolver, mais lucro poderá obter e menos problemas terá que solucionar. É bom frisar que no Estado Comunitário a fiscalização não é tão eficaz, enquanto que no Estado Enxuto a fiscalização sobre os Terceirizados é vista como prioridade, podendo intervir quando achar necessário. Não se pode esquecer que no Estado Comunitário as Estatais – Empresas de âmbito Federal – tornam-se cabides de emprego para grupos políticos que almejam o poder.

Outro ponto fundamental neste caso é que numa Licitação de Terceirização, o vencedor informa um valor a ser pago ao Governo Federal como forma de ressarcimento, pois obviamente Brasília perderá a receita obtida mensalmente com o empreendimento.

É nesta guerra de interesses e valores políticos, sociais e financeiros que a Prefeitura de São Sebastião e os trabalhadores locais querem participar, pedindo a Municipalização do Porto de São Sebastião, que foi protocolada em Brasília no dia 20 de Outubro – Quarta-Feira – em Brasília pelo Prefeito Felipe Augusto em pessoa, na Secretaria Nacional de Portos e Transporte Aquaviário. A intenção é clara; evitar o desemprego em massa, garantir a qualidade e reverter o lucro para os trabalhadores e o município em geral.

É neste ponto que a boa ideia não deve vingar, pois os valores em jogo suplantam em muito o que São Sebastião terá para oferecer, além do fato de que a Municipalização não estaria nos planos do Governo Federal, pois mesmo pagando uma boa porcentagem o lucro pode não ser o bastante para gerenciar, para o capital de giro, pois os investimentos em administração e logística estão acima do pretendido pela intenção local. Sendo assim, o Governo Federal vai agradecer e declinar da intenção e com certeza opinar pelos lances dos grupos da iniciativa privada.

Fotos: Dep. Com./PMSS

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