O Blog Contra & Verso através de sua premiada coluna política, Blogueando, continua acompanhando os Bastidores Políticos da cidade e região, apurando e ouvindo as partes relacionadas aos assuntos.
Recurso
E a Prefeitura de Caraguá vai entrar com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça quanto a Publicidade nos Uniformes e Material Escolar da Rede Pública de Educação.
Acreditar
Relembrando a situação a Prefeitura, alegando falta de dinheiro propôs um Chamamento Público para alguma empresa fornecer Material e Uniforme Escolar aos alunos locais.
Números
Os números sobre o assunto têm peso. A Rede Pública Municipal tem cerca de 22 mil alunos. Os gastos com Material e Uniforme no ano passado foram de r$ 9 Milhões e espera-se que o custo atual esteja na casa dos r$ 10 Milhões.
Conanda
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente tem parecer condenando vincular Publicidade com Uniforme e Material Escolar.
Valor
Se pensarmos em termos de valor, r$10 Milhões é um montante muito alto para uma empresa investir no universo de Caraguatatuba, sendo que o único benefício seria o abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Razão
Qual seria a razão para propor a colocação de Publicidade na Rede de Ensino??? Falta de dinheiro ou uma decisão tomada por um Secretário novato e despreparado???
Erro
Lembrando também que segundo informações o Jurídico da Prefeitura já havia advertido o Gabinete do Prefeito de que esta decisão traria problemas futuros.
PSOL
A intenção da Prefeitura esbarrou na ação movida pelo PSOL no Tribunal de Justiça de SP e devido a isso, o assunto teve uma parada.
Recorrer
E depois de todo este resumo e imbróglio a Prefeitura ainda vai tentar recorrer para conseguir trocar por Publicidade o que é direito e já se tornou tradição na Educação da cidade.
Sem
O pior é que entre tentar a Publicidade e fornecer algo que é direito das crianças na cidade, os alunos da Rede Pública Municipal de Educação estão usando o Uniforme do ano passado e quanto ao Material Escolar, houve uma grande procura por parte dos pais para não deixar os alunos em falta.
Última Forma
Pelo andar da carruagem ou o recurso não foi protocolado ou deu errado, pois nada mais foi dito ou comentado.
Errar é humano, persistir no erro é burrice!!! E quando o assunto gira pela Administração Pública, a sequela é grande!!!