Política 2025 – 176 - Contra e Verso

Política 2025 – 176

15/12/2025

E o assunto da coluna de hoje é o Orçamento 2026, que foi votado recentemente na Câmara Municipal e está sendo alardeado como o primeiro Orçamento da Gestão Matheus Veneziani. Infelizmente na política brasileira Chefes do Executivo tem mandato de 4 anos, mas o Orçamento é de apenas 3.

Orçamento

O Orçamento Municipal também recebe o nome de LOA – Lei Orçamentária Anual e obviamente, vale de 1º de Janeiro até 31 de Dezembro do mesmo ano.

O que é

Antes de qualquer dúvida, o Orçamento de um Município, assim como de uma empresa e até da sua casa, é um demonstrativo de estimativa de despesa e receita, ou seja, o Prefeito, Governador e o Presidente poderão receber o total da receita e gastar o montante da despesa até o final do ano.

Imprevisto

Quando se fala em estimativa não se pode esquecer dos imprevistos que possam surgir ao longo de 12 meses do Ano Fiscal. Sendo assim, o Chefe do Executivo poderá receber menos e gastar mais do que o estimado e vice-versa.

Sessões

De acordo com o Regimento Interno da Câmara o Orçamento é votado em dois turnos e nesta Sessão o Expediente é reduzido. Sendo aprovado em primeiro turno, necessitará ser aprovado também em segundo turno.

Rejeição

Em caso de rejeição em primeiro turno não irá para votação no segundo turno, sendo rejeitado. Caso seja aprovado em primeiro turno e for rejeitado em segundo turno a propositura também será rejeitada. Necessitando que o Prefeito faça um novo Orçamento que obedecerá aos mesmos trâmites já citados.

Audiências

Antes da votação o projeto do Orçamento deverá passar por pelo menos 2 Audiências Públicas, com a presença dos Vereadores, dos Técnicos da Prefeitura e da população, que poderá fazer sugestões para inclusão e críticas para exclusão.

Valores

De acordo com a proposta apresentada pela Prefeitura o valor total é de mais de R$ 1.680 Bilhão, sendo abatido em mais de R$ 205 Milhões para a Administração Indireta, leia-se Fundacc, Câmara Municipal e CaraguaPrev.

Natureza

Para chegar nos mais de R$ 1.4 Bilhões a Prefeitura estima que mais de R$ 396 Milhões virão de Impostos, R$ 846 de Transferências Correntes e mais de R$ 241 Milhões de Receitas de Capital.

Câmara

A Câmara Municipal receberá mais de R$ 44 Milhões, a Fundacc R$ 14 Milhões e o CaraguaPrev mais de R$ 146 Milhões.

Continua na próxima coluna………….!!!

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Pedro Monte-Mór

Pedro Monte-Mór tem 60 anos, é Jornalista Profissional, formado pela Universidade de Taubaté em 1986 e Pós-Graduado pela mesma Universidade em Assessoria de Imprensa, Gestão da Comunicação e Marketing em 2005. Carioca de nascença mora em Caraguatatuba há 50 anos e incorporou-se ao modo de vida paulista. O início da sua vida profissional se dá na década de 80, quando fez Free Lance para a Rádio Oceânica – AM 670 e Jornal Expressão Caiçara. No período universitário trabalhou de 1984 a 1986 na GAZETA DE TAUBATÉ, sob o comando do Jornalista Djalma Castro e como Correspondente em Taubaté do extinto JORNAL DO VALE, de São José dos Campos no ano de 1986. Trabalhou para o SEBRAE Litoral Norte – Regional São José dos Campos, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba de 1989 a 1992, além de diversas outras entidades de classe, Como ACE (Jornal do Comércio) e AEAA-C (Jornal dos Engenheiros), sempre na direção Editorial. Prestou Assessoria de Imprensa para a Praiamar Transportes. Fundou os jornais O NOROESTE e NOROESTE NEWS em Caraguatatuba, respectivamente de 1997 a 1998 e de 1998 a 1999. Foi Correspondente do JORNAL IMPRENSA LIVRE, de São Sebastião, o único diário do Litoral Norte do Estado de São Paulo, de 1992 a 1996 e de 1999 a 2001. Trabalhou como Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba de 2001 a 2012, exercendo também as funções de Relações Públicas, Cerimonialista e Mestre de Cerimônias. Exerceu função na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e escreveu para o Jornal InfoImóveis de Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014. Ministrou aulas na UNIP em São José dos Campos (Marketing Político) e no Módulo – Comunicação (Fotografia e Teoria da Comunicação). Atualmente ministra aulas no IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nos cursos de Ouvidoria, Assessoria de Comunicação, Estruturação de Assessoria de Comunicação e Media Training.

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