E o caso Maurílio Moreira anda dando o que falar, seja na área Jurídica como nos Bastidores Políticos e na Rádio Peão na cidade. O que dizer de um processo dividido em 2 com interpretações diferentes???
O Caso
Segundo consta, Maurílio teria desrespeitado a lei quando não se desincompatibilizou das funções de sócio de uma empresa que prestou serviço à Prefeitura durante a campanha eleitoral.
Erro
De acordo com a Lei Eleitoral, candidato não poderá, durante a campanha eleitoral, manter contrato com o Poder Público, seja no âmbito Municipal, Estadual ou Federal.
Correto
O correto nestes casos seria o de interromper o contrato ou retirar o seu nome da Sociedade da Empresa, podendo retornar após o pleito, não importando o resultado de sua campanha.
Processo
Maurílio tem contra si 2 processos, que pedem a revogação do seu Diploma Eleitoral.
Processo 1
O primeiro processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral.
Processo 2
O segundo processo tem como autor o Vereador, derrotado na eleição passada, Marcos Kinkas.
Resultados 1
De acordo com o Ministério Público Eleitoral Maurílio não se retirou da empresa até 6 de Abril do ano passado, sendo assim, proibido de ter o Diploma Eleitoral, perdendo os votos conquistados.
Resultados 2
Já no processo do Kinkas o Procurador Eleitoral Regional cita que a verificação de estar ou não de acordo com a lei, deveria ter sido feita quando do registro da candidatura, em Agosto de 2024 e como não foi feita, perde o interesse.
Sentença
Será necessário agora ver qual será a sentença dada pelos Desembargadores, que podem optar por negar o Diploma de Maurílio ou o de extinguir os votos por ele recebidos na eleição.
Destino
No caso da negativa do Diploma quem assume será Marcos Kinkas e se os votos foram extintos quem assume será o candidato Fernando Cuiú.
Esperando
Agora é esperar ver quando o julgamento será pautado para saber o que a Justiça vai sentenciar sobre Maurílio o Furão!!!
Se sem a sentença o assunto já movimenta os Bastidores, imagine quando a sentença for dada…………….!!!!
