A Licitação de R$ 6,9 Milhões entre a Editora Planeta e a Secretaria Municipal de Educação levou o ex-Secretário da pasta, o Professor Ricardo Ribeiro para a esfera Criminal. O objetivo do certame era o de reciclar os professores municipais em Matemática Lúdica. Paralisada no âmbito financeiro e administrativo o processo segue agora na Vara Criminal do Fórum local.

Realizada em 2017 a Licitação com a Editora Planeta, no valor total de R$ 6,9 Milhões e repasses mensais de mais de R$ 570 mil tinha por objetivo a reciclagem dos Professores Municipais em Matemática Lúdica, incluindo a posterior visita de membros da Editora nas residências dos alunos que não estivessem com boas notas na matéria.

A Licitação recebeu despacho negativo do Tribunal de Contas, resultando no seu cancelamento e no bloqueio de bens, na época, do ex-Secretário, com sentença pedindo a devolução do dinheiro gasto com a proposta nesta gestão. No despacho do Ministério Público, acatado pelo Juiz da Vara Criminal do Fórum local, Júlio Branchini, não foram aceitas contestações baseadas em excludente da ilicitude e muito menos em culpabilidade, que respectivamente significam estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito ou obediência hierárquica como forma de não ser indiciado, que fazem parte do artigo 397 do Código de Processo Penal. Baseado nisso o Juiz da Vara Criminal confirma o recebimento da denúncia, marcando a audiência de instrução para 12 de fevereiro do próximo ano, às 14 horas, colocando a disposição sistema de tele audiência para o caso do indiciado estar preso, o que não ocorre.

O currículo profissional de Ricardo Ribeiro mostra os altos e baixos do professor que enveredou pelos caminhos da política. Da criação do “Caraguá a Gosto” na gestão do pai do atual Prefeito quando Secretário de Turismo a ações malogradas como Secretário de Educação na atual gestão, começando pela falha organizacional do Desfile de Independência em 2017, que culminou no seu cancelamento e as Licitações conturbadas do Material Escolar e da Editora Planeta no mesmo ano, seguido pelo atraso e entrega parcial dos Uniformes Escolares e a ação de uma mãe contra o bloqueio da matrícula de seu filho no período integral, além de uma campanha para desmoralizá-lo que está ligada a Licitação da Merenda Escolar, onde participou o empresário Djalma da Silva Santos, antigo apoiador, derrotado no certame e atual fornecedor de gêneros alimentícios que está sendo investigado pelo Gaeco por desvios na Merenda Escolar no interior do estado.

Procurada a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Caraguatatuba respondeu: “A Prefeitura de Caraguatatuba acredita na lisura e transparência do processo e salienta que o assunto continua em tramitação na Justiça e sem uma decisão final transitada e julgada”. A Redação do Blog Contra & Verso procurou o ex-Secretário Ricardo Ribeiro e não obteve resposta.

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