O STTRUCAD – Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Coletivos no Litoral Norte – encaminhou no início deste mês Ofício à Câmara Municipal de Caraguatatuba relatando os problemas da categoria em Caraguatatuba. O principal alvo é a Concessionária do setor na cidade, a Praiamar Transportes. O objetivo foi o de alertar o Legislativo quanto aos problemas existentes e os que estão por vir.

O Sindicato dos Motoristas, Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Passageiros Urbanos, Metropolitano, Rodoviários, Transportes de Cargas Secas, Líquidas em Geral, Limpeza Pública Urbana e Privada e das Categorias Diferenciadas do Litoral Norte de São Paulo – STTRUCAD – na pessoa de seu Presidente, Francisco Israel, enviou no dia cinco deste mês ofício ao Vereador Francisco Carlos Marcelino – Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba e a todos os Vereadores locais, relatando os problemas da categoria e do Transporte Coletivo na cidade.

No documento de quatro páginas o Sindicato expõem as dificuldades que vem enfrentando nos últimos anos quanto a definição de salários para os seus integrantes, principalmente no Transporte Coletivo, que tem a Praiamar Transportes como Concessionária desde 2007 para um contrato de 20 anos, podendo ser renovado por igual período.

O Ofício inicia com os relatos sobre o nível salarial de seus filiados, mostrando a diferença entre o valor estabelecido e o pago atualmente, que é, respectivamente de R$ 2.113,17 pago aos Motoristas dos setores da Construção Civil, Cargas e Comércio, para os valores pagos ao Motoristas da Praiamar, que é de R$ 1.619,24 que significa uma redução de 22% para uma categoria que transporta cerca de 60% da população ativa e trabalhadora do município, com jornadas que chegam a 12 horas diárias. Segundo o Sindicato devido a isso a Praiamar tem encontrado dificuldades para contratar profissionais experimentados, resultando no emprego de Motoristas despreparados para a função. Para o Sindicato os eleitores de Caraguatatuba não merecem esta situação.

Ao mesmo tempo o STTRUCAD reclama que o Poder Público, no caso a Prefeitura, tem mantido foco na cobrança de uma frota composta por carros novos e modernos e em perfeito estado, cumprimento de horário e algumas cortesias, mas nunca no bem estar e no pagamento devido aos funcionários mais importantes desta categoria, que são os Motoristas.

Para o Presidente Francisco Israel nem a Praiamar e tão pouco a Prefeitura pensam no Motorista, pois a Concessionária conseguiu em 2003 a redução do seu ISS – Imposto Sobre Serviços – de 5% para 2%, além da retirada dos Cobradores dos carros em 2007 sem ouvir a população sobre o assunto, o que resultou numa redução de 60% na folha de pagamento da Praiamar, juntamente com a assinatura do Contrato de Concessão em 2007 pelo então Prefeito José Pereira de Aguilar. No Ofício é lembrado que a retirada dos Cobradores veio na gestão do ex-Prefeito Antonio Carlos da Silva em 1997 e que um Projeto do ex-Vereador Gumercindo Gomes que proibia a saída dos mesmos foi derrotado na Câmara pelo voto de alguns Vereadores que ainda hoje ocupam cadeira no Legislativo. A saída dos Cobradores foi definitivamente extinta quando da assinatura da Concessão em 2007.

Francisco Israel ressalta que mesmo com a saída dos Cobradores continuaram os assaltos, os atrasos e os baixos salários dos Motoristas, que não tiveram nenhum benefício com a saída dos Cobradores. O Ofício relata também reuniões no TRT – Tribunal Regional do Trabalho – em Campinas e com o Vice-Prefeito e Secretário de Mobilidade Urbana, Campos Júnior com o objetivo de alinhar a Tarifa e melhorar o nível salarial dos Motoristas, quando nada foi feito por parte da Praiamar.

O STTRUCAD relembra também que em Maio de 2018 encaminhou a situação dos Motoristas ao Vereador Tato Aguilar, pedindo a sua mediação, sem contudo obter uma resposta sequer, o que causou estranheza, visto que o Vereador participou de uma CAR – Comissão de Assuntos Relevantes – sobre o Transporte Coletivo que de temível Relator calou-se e mantêm-se calado até o momento. Continua o Ofício relatando que após a greve de 2018 a Prefeitura empreendeu uma fiscalização rígida na Concessionária, sem que a situação dos Motoristas fosse alterada ou tivesse uma melhoria, onde a única conclusão obtida é que a Concessionária transporta em média diariamente 22.791 pessoas, com um total mensal baseado em 22 dias úteis de 501.402 pessoas mensais, mais os oito dias relativos aos finais de semana, mais 109.396 pessoas, perfazendo um total de 610.798 passageiros, sendo 549.718 pagantes.

O Sindicato aborda também o valor da tarifa dos Transportes Coletivos, relatando que após uma Análise Tarifária atual, feita pela Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, através de dados técnicos, chegou-se ao valor de R$ 2,96 por pessoa, bem diferente dos atuais valores de R$ 3,60 pelo cartão e R$ 3,80 em dinheiro, com uma diferença de R$ 0,84 ou em torno de 22%, salientando que a Concessionária nunca comprovou desequilíbrio econômico-financeiro de ajuste que comprovasse a necessidade de reajuste até fevereiro de 2016.

O Presidente do STTRUCAD fala sobre o documento enviado: “O objetivo é informar a situação do transporte na cidade, que está ruim e vai ficar pior. Este é um preâmbulo de outras informações que iremos divulgar. Estamos alertando a Câmara para ver se há interesse no caso, como o fato da Prefeitura ter deixado de repassar valores do Passe Escolar e Gratuidade pois houve alteração irregular, bem como Milhões em repasses a empresa sem a contrapartida aos moradores, descoberto por nós, pois temos todos os dados”, disse.

A Redação do Contra & Verso solicitou manifestação do Presidente da Câmara através de sua Assessoria de Imprensa, mas até o fechamento deste texto não obtivemos retorno. Buscamos também a manifestação da Diretoria da Praiamar, e a resposta foi que irá se manifestar quando for questionada oficialmente.

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