A Prefeitura de Caraguatatuba elaborou o Decreto 718/17, em 6 de julho deste ano, alterando a composição da Equipe de Vigilância Sanitária. A Farmacêutica Anelise Liduvino Faria Kojo foi trocada pela Servidora Ana Cláudia Neri Landre. O motivo da troca seria a pressão do Vereador Francisco Carlos Marcelino – Carlinhos da Farmácia, em virtude da apreensão de Remédios vencidos na Farmácia Oliveira, localizada no centro da cidade.

A Vigilância Sanitária Municipal multou em mais de R$ 7 mil em meados de Abril deste ano a Drogaria Oliveira, localizada no centro de Caraguatatuba por armazenar remédios fora da data de validade nas prateleiras. Na época houve intromissão do Vereador Carlinhos da Farmácia, que trabalha no local, no caso.

O caso foi divulgado primeiramente nas Redes Sociais. Em janeiro os fiscais apresentaram, após uma minuciosa visita, os detalhes para as adequações necessárias com o intuito de obter o Alvará de Funcionamento.

Em fevereiro, constatou-se que as solicitações não foram atendidas, o que resultou num Auto de Infração a Farmácia. O Vereador Francisco Carlos Marcelino – Carlinhos da Farmácia, entrou no trâmite da renovação e segundo as fontes, utilizando-se de meios políticos para resolver a questão, ao invés dos meios Legais, que seria o mais comum para o caso.

Fontes na época informaram que houve uma reunião na sede da Vigilância Sanitária em meados de abril, quando houve a garantia de que tudo estaria normalizado, respeitando o Código Sanitário Municipal.

Nova vistoria em abril, encontrou remédios vencidos nas prateleiras para venda ao consumidor. Foram encontrados cerca de 420 unidades de diversos tipos de remédios, dentre eles Antibióticos, remédios de Uso Contínuo e de Uso Esporádico com data de validade vencida desde 2014, além de material hospitalar. Na ocasião segundo relatos, o Vereador, que é Oficial de Farmácia foi ríspido e grosseiro com as fiscais. De acordo com as informações a Farmácia não foi fechada por respeito ao proprietário. Nesta última visita foi elaborada uma multa de mais de R$ 7 mil, que já foi inscrita na Dívida Ativa do município.

CMC Carlinhos da Farmácia

O Vereador não se pronunciou sobre o assunto. Já o proprietário, Clóvis de Oliveira Júnior, conhecido popularmente como Júnior alegou que no dia da apreensão o material recolhido estava pronto para ser encaminhado para incineração. O proprietário alega também que o Farmacêutico responsável estava doente no dia da apreensão e que os fiscais não poderiam ter feito o recolhimento sem a presença dele.

De acordo com informações vindas dos bastidores da Secretaria Municipal de Saúde o Vereador teria ficado indignado com o ocorrido e pressionou o Prefeito para trocar a membro da Vigilância Sanitária, a Farmacêutica Anelise Kojo que chefiou a apreensão. A mesma pressão foi feita junto ao Secretário de Saúde, Amauri Toledo, dando origem ao Memorando 125/2017, que excluiu Anelise Kojo e colocou Ana Cláudia Landre na equipe, dando margem para o novo Decreto, de número 718/2017, publicado em 21 de julho.

De acordo com o que se apurou a mudança causou revolta dentre os membros da equipe e nos corredores da Secretaria da Saúde comentava-se que o Secretário Amauri Toledo não gostou da mudança, mas teria feito pois seguia ordens do Prefeito Municipal.

A Equipe da Vigilância Sanitária é formada em média por 28 membros, distribuídos entre Diretor de Saúde Coletiva, Centro de Controle de Zoonose – CCZ, Vigilância Sanitária – VISA e Vigilância Epidemiológica – VE, sendo a maioria da Vigilância Sanitária. Analisando três dos últimos quatro Decretos que versam sobre o assunto; 428/16, 631/17 e 689/17, pois o 718/17 mesmo sendo publicado não está inserido no site da Prefeitura, nota-se que poucas foram as mudanças feitas no setor, numa margem de 10 a 30% dos membros com as respectivas inclusões.

Solicitada a Secretaria de Comunicação da Prefeitura não se pronunciou sobre o assunto. O Blog CONTRA & VERSO procurou o Vereador Francisco Carlos Marcelino – Carlinhos da Farmácia, que também não quis falar sobre o assunto, chegando a ameaçar com processo o Editor Chefe do Blog, caso escrevesse sobre o fato.

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