Recentemente os Vereadores de Caraguatatuba aprovaram propositura que proíbe o uso de Fogos de Artifício com som. Feita pensando no politicamente correto, o que abrange animais e portadores de necessidades especiais, as emendas inseridas tornaram a lei acéfala, sem objetivo, completamente inútil.
O assunto Fogos de Artifício sem estampido, leia-se sem o som do rojão, seja por uma única vez, por disparos espaçados ou numa sequência, voltou a ser tema de discussão, debate e análise entre a população e principalmente na Câmara Municipal, que recolocou na pauta propositura assinada pelos Vereadores Aurimar Mansano e Dennis Guerra, aliás, um assunto que nunca terá fim, uma novela interminável.
No corpo da lei constavam inicialmente a proibição para a compra, venda, queima, soltura, manuseio de fogos com estampido, estando liberado apenas os fogos sem estampido, ou seja, sem o som do rojão que tradicionalmente acompanha o artefato comumente usado pela Prefeitura, órgãos públicos em geral e particulares. Ainda na lei constará na expedição do Alvará que apenas os fogos sem o som do rojão é que serão liberados na cidade.
A lei especifica também que as multas decorrentes do descumprimento serão determinadas pela Prefeitura e que os valores arrecadados serão usados em campanhas de conscientização sobre o assunto. Finaliza a propositura aprovada que o Prefeito poderá fazer todos os convênios possíveis e necessários para o fiel cumprimento do que está proposto na lei.
Até esse momento o trâmite corria bem e de forma correta, aparentando tranquilidade e caminhando para um final feliz, se não fossem as emendas aprovadas, que deturparam a essência da proposta, tornando uma lei inútil, acéfala e sem qualquer validade ou significado para o que foi feita inicialmente.
A sequência de inutilidades tem início com a emenda supressiva do Vereador Duda Silva, onde permite o manuseio e uso, mas libera a compra e venda do material tradicional, ou seja, com estampido. Em suma, numa mesma loja você poderá comprar fogos sem som e com o rojão, mesmo que este último esteja proibido na cidade.
Em seguida vem a emenda aditiva do Vereador Celso Pereira, que excetua da presente lei a Igreja Católica, que poderá manusear, soltar e queimar fogos de artifício com estampido, com o som do rojão, nas comemorações de seus santos padroeiros. Resumindo, o que vale para a Prefeitura e a população em geral não vale para a Igreja, que em nome de seus santos continuará afetando a vida de autistas, portadores de necessidades especiais e animais.
A única emenda que vai contra a maré da destruição da propositura vem do Vereador Dennis Guerra, que obriga os pontos de venda de fogos de artifício a colocarem um banner, medindo um metro de altura por 80 centímetros de largura alertando para o fato de que fogos com estampido são prejudiciais para idosos, autistas e animais.
Até o fechamento deste texto não havia informações se o Prefeito iria sancionar ou vetar esta lei.
A lei por si só, antes das alterações que a inutilizaram já é polêmica no seu nascedouro. Na cidade vizinha de São Sebastião proposta igual foi aprovada e derrubada por ordem judicial. Em Ilhabela também houve a aprovação mas até o momento a justiça não foi acionada para analisar o fato. Um dos grandes problemas da lei, mantida como foi aprovada com todas as suas emendas será a fiscalização, pois não há maneira de evitar que um Turista, Veranista ou até um morador local compre fogos com estampido na cidade ou em municípios vizinhos e promova um senhor barulho nas festividades do Natal, Ano Novo ou outro evento. O principal mote desta lei seria a conscientização, com faixas, cartazes, letreiros e outdoors, seja em pontos estratégicos, margem de rodovias e praças mostrando que nesta cidade não se admite fogos com estampido.
Encerrando a discussão de nada irá adiantar aprovar uma lei que irá beneficiar animais e um grupo específico da sociedade se não houver a conscientização da população e isso se aplica aos moradores locais, Veranistas e Turistas. Essa conscientização deve vir de cada um e se ocorrer, não será necessária nenhuma lei para determinar isso, muito menos uma lei inútil que permite a irregularidade e privilegia entidades religiosas.
