A extração de Combustível de Fósseis é a principal fonte de renda de empresas Estatais e Privadas, bem como é o fato gerador da Economia em todos os países do Mundo, resultando em Milhões de Dólares para seus distribuidores, usuários e respectivos trabalhadores, seja de forma direta, seja de forma indireta. Na verdade o Petróleo é a parte principal do capital em todo o Planeta. No Serviço Público é visto como compensatório e auxílio no caixa do Erário Público e sendo assim, cada centavo é disputado, um por um, Milhão por Milhão.

Relacionar a questão dos Royalties com o Litoral Norte é voltar no tempo, mais precisamente no final dos anos 1980 início de 1990, quando o finado Ex-Prefeito de Caraguatatuba, José Bourabeby deu entrada na Justiça cobrando Royalties da Petrobrás pela instalação de uma Estação de Transporte de Petróleo, localizada no alto da Serra, dentro dos domínios da Serra do Mar e do município de Caraguatatuba. Bourabeby levou dois anos até vencer na Justiça, porém conquistou um valor ínfimo, muito pequeno para o montante que a Estatal gerava diariamente, porém foi o início.

Quando o assunto diz respeito ao Litoral Norte devemos explicar que antes dos Royalties São Sebastião recebia, e ainda recebe, vultuosos valores relacionados ao ISS do óleo que por lá passa, além do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – que o Tebar – Terminal Marítimo Almirante Barroso – ocupa na área central da cidade.

Os Royalties da Petrobrás tornaram-se parte integrante da Receita das Prefeituras da região na gestão do Ex-Prefeito José Pereira de Aguilar – O Aguilar Pai – entre os anos de 2009 e 2012, com a instalação e início das operações da Base de Gás Monteiro Lobato de Caraguatatuba. Obedecendo Lei Federal os municípios que fossem sede ou que recebessem tanto óleo como o Gás do Pré-Sal, bem como os que estivessem na área de coleta ou transporte ou arredores, receberiam uma porcentagem com base no volume extraído e transportado nas devidas proporções.

Neste caso Caraguatatuba tem a sua porcentagem por sediar a Base de Gás, São Sebastião por receber além do Óleo Bruto, o Petróleo C-5 para gasolina de alta qualidade. Ilhabela por estar no meio do Oceano, no caminho do campo de extração do Pré-Sal e Ubatuba, por estar no Litoral Norte e num ponto geográfico mais distante, recebe o menor quinhão.

É neste ponto que é gerada a discórdia e as questões jurídicas, pois cada um acha que merece receber mais do que o outro. Não entraremos no quesito São Sebastião merece menos, Ilhabela merece mais, pois isto será decidido pela Justiça. A questão é que os Tribunais deverão escolher entre o bom senso e o equilíbrio num caso deste.

E quando o assunto quem merece mais se torna prioridade abordaremos o ponto principal deste texto, que é a Suspensão Judicial conquistada pela Prefeitura de Ilhabela no TSJ – Tribunal Superior de Justiça – recentemente, contra a cidade vizinha de São Sebastião que receberia aproximadamente r$ 1 Bilhão do município Ilhéu. Os valores estavam depositados em juízo e mesmo achando que esta questão levará tempo para solução, o Prefeito Colucci promete lutar com todas as armas para isto, indagando que este dinheiro pertence aos moradores de Ilhabela.

Ilhabela recebe Royalties desde 1998 devido ao Terminal da Petrobrás em São Sebastião. Em 2008 devido ao Pré-Sal e em 2013 teve a sua porcentagem aumentada devido a protocolos do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística quanto ao território da Prefeitura Ilhéu.

A guerra ganhou intensidade com a decisão da 4ª Turma do TRF-3 – Tribunal Regional Federal – 3ª Região que liberou montantes na ordem aproximada de r$ 900 Milhões para o vizinho do continente antes do processo ter uma sentença, ou seja, antes do transitado e julgado. Se por um lado São Sebastião se defende, Ilhabela faz acusações pesadas e embasadas em fatos que farão o processo tramitar por um longo tempo ou até que haja uma reviravolta.

O que se analisa ao tomar conhecimento deste imbróglio jurídico??? Que as partes integrantes do processo reconhecem ter mais direito que as outras e que a Justiça terá uma participação importante ao decidir a questão. No jargão popular é a chamada “Briga de Cachorro Graúdo” e o que se pode notar é que São Sebastião continuará na defesa, enquanto que Colucci não desistirá de lutar pelos direitos de Ilhabela.