As Eleições Municipais de 2024 sofreram uma reviravolta, já esperada, próximo a data do pleito, em 6 de Outubro. O Juiz Eleitoral Walter de Oliveira Júnior, de Caraguatatuba indeferiu o pedido de Registro do ex-Prefeito Antonio Carlos da Silva/PSD 55, que concorre ao quinto mandato com base na sua inelegibilidade decorrente ao processo da Nutriplus.

O processo da Nutriplus diz respeito a contratação, pelo período de 3 meses, de empresa para a produção da Merenda Escolar durante um de seus mandatos como Prefeito de Caraguatatuba. Antonio Carlos alega que houve economia para o Erário Público, porém o Judiciário não concordou com suas alegações.

Em virtude disso a Justiça condenou o ex-Prefeito a perda de seus Direitos Políticos por 8 anos. A pena estava sendo cumprida até que em 2022 Antonio Carlos conseguiu uma Liminar para se candidatar a Deputado Estadual, nas Eleições Gerais, Liminar esta que foi revogada em 2023.

Com base nisso para todos os efeitos ficaram faltando 391 dias para o cumprimento da pena, o que o impede de se candidatar para a Prefeitura nas Eleições Municipais deste ano e muito menos o de se filiar no PSD – Partido Social Democrata, que ocorreu este ano numa grande festa política.

A candidatura de Antonio Carlos foi contestada tanto pelo Ministério Público Eleitoral como pela Coligação Novos Rumos, Novas Soluções, encabeçada pelo PL – Partido Liberal, bem como pelo candidato a Prefeito da Coligação, o Vereador Cristian Alves de Godoy – Baduca Filho.

Nas contrarrazões apresentadas do Juiz Eleitoral consta o fato de que uma condenação na Justiça Comum não pode ser vista ou usada como base na Justiça Eleitoral, o que foi refutado pelo Magistrado Walter de Oliveira Júnior. Com o indeferimento na Justiça Eleitoral local e a recusa das alegações, o ex-Prefeito já encaminhou um novo recurso, agora para o TRE – Tribunal Regional Eleitoral e em caso de derrota, um terceiro recurso será encaminhado ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Se uma reviravolta já era esperada no Judiciário Eleitoral, as maiores consequências se voltam para a parte política de todo este imbróglio, pois faltando 36 dias para o pleito, marcado para 6 de Outubro, as sequelas podem ser irremediáveis, pois espera-se que a Justiça Eleitoral dê o Veredicto final até 16 de Setembro, data máxima segundo a Lei Eleitoral vigente.

A questão se resume a obter ou não o registro e pela data que tudo isso terminar, será muito próxima ao dia da eleição, trazendo desconfiança e dúvida ao seu eleitorado, que vem sendo martelado diariamente por seus opositores, que já o declaram como nulo mesmo antes do julgamento dos recursos.

Outra questão se baseia no indeferimento dos recursos em Instância Superior, o que obrigaria o lançamento, de última hora, da candidatura de seu filho Matheus Veneziani, alternativa esta divulgada quando da Convenção da Coligação “Caraguá Feliz de Novo”, fato esse que já ocorreu em 2020, resultando na derrota do indicado por uma diferença superior a 2 mil votos.

O mesmo se pode pensar numa possível candidatura do Médico Marcelo Ugatti, nome que já foi ventilado dias antes da Convenção do PSD. Neste ponto as intenções esbarram na recusa de Ugatti em entrar definitivamente para a Política e no seu caso, assim como o de Matheus, o grande problema é o tempo, o relógio, os dias até o Pleito Municipal.

Citando a Cartilha do Marketing Político Eleitoral, tão bem difundida pelo Mestre, já falecido, Carlos Augusto Manhanelli, lançar um novo nome, mesmo que já conhecido e citado pela Coligação há poucos dias do pleito, não terá a certeza da vitória, pois além de refazer todo o material físico e eletrônico, é necessário convencer o eleitorado que a nova indicação tem o mesmo peso e valor do candidato anterior, sendo necessário um prazo, dias que Antonio Carlos e sua equipe não terão.

A saída de Antonio Carlos do pleito favorece a candidatura de Baduca Filho e Neto Bota, que pode se tornar a nova polarização eleitoral na cidade, elevando de forma insignificantes outros candidatos como Eduardo Stanellis e Fábio Ferreira, colocando Matheus Veneziani numa terrível terceira colocação.

Toda esta reviravolta política só está ocorrendo devido a situação indefinida de Antonio Carlos, que lidera todas as pesquisas e é visto como o Prefeito de Caraguatatuba para o quadriênio 2025/2028. Agora é aguardar a decisão dos Magistrados.