A Apedel – Associação das Pessoas com Deficiência do Litoral Norte reclama de discriminação por parte do Secretário Municipal de Pessoas com Deficiência e do Idoso – Sepedi, Leonardo Macedo quanto a entidade, além de acusa-lo de desrespeito ao Estatuto do Advogado da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Em virtude das acusações a entidade pede a exoneração do Secretário.

Em entrevista exclusiva para o Blog Contra & Verso o Presidente da Apedel, Rubens Dario Garcia Rodrigues, sua esposa Sandra Aparecida Carvalho e a conselheira do Comdefi – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba – Tiffany Félix relatam as agruras e problemas que tem enfrentado na gestão de Leonardo Macedo frente a Sepedi e do descaso de autoridades como a Câmara Municipal que negam o apoio necessário para o desenvolvimento da entidade.

Segundo Rubens Dario o primeiro problema encontrado é de ordem ética e jurídica. Num processo movido por Rubens Dario contra a Praiamar Transportes, sobre os elevadores dos ônibus, iniciado em 2015 e com ganho de causa para o Presidente da Apedel este ano, descobriu-se que nas últimas movimentações constava o nome de Leonardo Macedo, o que contraria o Estatuto do Advogado. “Percebemos que Léo Macedo entrou no processo em 29 de setembro de 2017, 25 dias depois que assumiu na Sepedi”, disse. Ao mesmo tempo verificou-se que o Secretário continua como Advogado contratado da Praiamar Transportes, concessionária do Transporte Público urbano na cidade e não procedeu com o devido afastamento.

Outro assunto levantado diz respeito ao passe dos acompanhantes dos deficientes na cidade. “O Secretário defende a Praiamar abertamente contra os deficientes quando se trata dos passes dos acompanhantes”, relata. A defesa da empresa se observa quando Macedo proíbe que os acompanhantes utilizem o passe desacompanhado. “Pergunto quando o deficiente é acamado, não tem cadeira de rodas ou é Autista Severo. Como o acompanhante fará para comprar utensílios, buscar remédios entre outros assuntos???”, exclama Sandra Carvalho. Para a esposa de Rubens Dario de nada adiantou ter dado passes ilimitados se o acesso de todos os deficientes é restrito. De acordo com Sandra a resposta do Secretário foi esta. “Então eu tenho um filho doente e não tenho dinheiro para passagem eu ando de graça???”. Neste momento Sandra Carvalho teria questionado se um deficiente, um portador de necessidades especiais é considerado por ele como um “doente”.

O Presidente da Apedel Rubens Dario Garcia

O Presidente da Apedel também falou sobre o repasse mensal que a Praiamar recebe da Prefeitura. De acordo com Rubens Dario em 2016 eram aproximadamente R$ 70 mil, sendo que os valores de 2017 e 2018 são mantidos em sigilo, pois não são informados. Segundo o Presidente da Apedel estes valores dados mensalmente a concessionária não revertem na devida inclusão, objetivo principal da verba. A entidade fala que a Praiamar não oferece melhoria alguma aos cadeirantes e que o programa de porta em porta, chamado de “Atende” na capital do estado seria a solução para a entidade. A entidade pretende entrar com uma ação contra a Sepedi, para que os 68 cadeirantes sejam atendidos no Projeto Atende.

Ao mesmo tempo Rubens Dario alega que o repasse dado a Praiamar é indevido, pois se o mesmo tem por objetivo beneficiar a empresa pelos equipamentos de acessibilidade a razão é inexistente, pois os equipamentos são obrigatórios de fábrica e para isso a empresa tem redução de 10% no ISS – Imposto Sobre Serviços e leis federais garantem a gratuidade aos deficientes.

A Apedel tentou trazer para a cidade o projeto atende e para isso, entrou em contato com representantes da Mercedes Benz e com Mauro Monney – Presidente da Coopertranslitonorte – Cooperativa de Transportes do Litoral Norte, que faria a locomoção dos deficientes e promoveu uma reunião na Câmara Municipal em 04 de outubro de 2017 com o Presidente da Câmara, Tato Aguilar, que segundo Rubens Dario, iria analisar a situação. Em 20 de fevereiro deste ano um ofício enviado pedia uma resposta para o problema e a reunião realizada, até o momento sem resposta.

A Apedel reclama também que a Lei 2.362/17, que a torna uma entidade de Utilidade Pública não tem o devido retorno em verbas do Executivo Municipal. A entidade reclama também que a Prefeitura deu Título de Empresa Inclusiva para o Shopping Serramar, para o Balaio Caiçara e a escola Paidéia e que os mesmos não cumprem as especificações que concederam a eles o referido título. Declara também a morosidade da Prefeitura quanto aos 272 cadeirantes que precisam de Cadeira de Rodas e não as recebem. A Apedel propôs reformar as cadeiras, mas a Prefeitura acha melhor fazer a compra de material novo, que fica infinitamente mais caro. “As poucas cadeiras compradas são de péssima qualidade”, diz Rubens Dario, que finaliza não saber qual a situação de uma CAR – Comissão de Assuntos Relevantes, da Câmara Municipal, que trata dos deficientes na cidade.

O Blog Contra & Verso solicitou informações da Prefeitura e da Câmara Municipal a respeito das indagações da Apedel, realizando pesquisa através de suas fontes e informantes. Sobre a situação do Secretário Léo Macedo a Prefeitura respondeu que o Secretário não mantém mais vinculo profissionais advocatícios com a empresa Praiamar e com nenhuma outra empresa desde dezembro de 2016. O Secretário declarou para a Comunicação da Prefeitura que não pratica nenhum ato relacionado à advocacia desde a sua nomeação como Secretário Municipal, pois está afastado temporariamente da profissão de advogado. Continua Léo Macedo alegando que a Praiamar é cliente do escritório da família do Secretário desde 2006, o que não o impede de exercer a função pública para a qual foi nomeado. O secretário municipal garante que sempre agiu e agirá dentro da ética, zelando e respeitando o erário público e que jamais irá usar o cargo para favorecer ou prejudicar qualquer empresa ou munícipe desta cidade. Sobre a Lei 2.362/17 a Comunicação informa que a proposta é apenas de reconhecimento de mérito, não havendo garantias de recebimento de recurso público. A Prefeitura não respondeu quanto aos valores, a razão e a destinação dos repasses feitos a Praiamar Transportes. A Prefeitura não informou o valor do repasse anual para a Praiamar em 2017 e 2018.

Dario Garcia e a esposa Sandra Carvalho

Na Câmara Municipal as respostas não diferem muito da Comunicação do Executivo. Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal o Legislativo tem ciência que o advogado não exerce mais a função desde dezembro de 2016 e muito menos trabalha para a empresa Praiamar. Quanto a Lei 2.362/17 afirma que a mesma é autorizativa e que a CAR dos Deficientes é formada pelos Vereadores Flávio Nishiyama – Presidente; Fernando Cuiú – Relator e Vandinho – Membro e que a mesma atualmente continua em andamento. Finaliza a Câmara informando que quanto a reunião a mesma não teve andamento, pois ainda não há uma definição e que a entidade será informada quando houver.

Com respeito a pesquisa feita com suas fontes ligadas à área do Direito, o Blog Contra & Verso aferiu que Leonardo Macedo não poderia exercer sua função de advogado para a Praiamar Transportes e que o fato de exercer função de advogado quando Secretário Municipal esbarra em questões ligadas ao Estatuto da OAB quanto ao Impedimento, quando não pode advogar em determinadas causas, como por exemplo para a Praiamar e a Incompatibilidade, conforme artigo 28 – inciso 3 da OAB quando deveria entregar a carteira funcional para anotação. Segundo nossas fontes no caso do impedimento se comprovado todos os atos serão considerados nulos. Com respeito à Lei que declarou de Utilidade Pública, a entidade só poderia receber verba mensal se apresentasse projeto com valor para aprovação e fiscalização da Prefeitura.

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