Audiência Pública CaraguaPrev 12

O Site de Notícias Contra & Verso publicou no dia 7 de outubro texto relacionado a Previdência Municipal, o CaraguaPrev e suas últimas deliberações, que trariam prejuízo ao Servidor Público, devido a falta de planejamento do Executivo, onde estão incluídos uma série de benefícios aos Professores Municipais. A repercussão foi tão grande que resultou em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal solicitada pelo Vereador Tato Aguilar.

Com base no Regimento Interno o Vereador Tato Aguilar solicitou duas Audiências Públicas nos dias 15 e 19 de outubro, para tratar de assunto referente a CaraguaPrev e suas últimas deliberações. Com pouquíssimas adesões as Audiências foram realizadas às 17h30.

Estiveram presentes na segunda Audiência a equipe CaraguaPrev, liderada pelo Presidente Ezequiel Guimarães de Almeida, funcionários da Câmara, Servidores Municipais, o Professor Mário Luis, Presidente do Asmuc (Associação dos Servidores Municipais de Caraguatatuba) e os Vereadores Lelau, Celsinho, Vilma Teixeira, que presidiu a sessão e Tato Aguilar, autor do pedido.

O evento teve início com a explanação do CaraguaPrev por parte do Presidente, seguido dos questionamentos do Presidente do Asmuc sobre o Cálculo Atuarial e do Vereador Celso Pereira, que tentou defender o Executivo e não foi explícito, quando pediu ao Vereador Tato que fizesse Requerimento pedindo informações, que ele, como Líder do Prefeito iria aprovar e pedir a aprovação, sendo respondido pelo Vereador da oposição que um Requerimento sobre o assunto havia sido feito, porém havia sido rejeitado.

Audiência Pública CaraguaPrev 13

O autor da Audiência Pública reclamou do Decreto 234/15, que foi produzido após a retirada do Projeto de autoria do Executivo que aumenta o desconto dos Servidores e a porcentagem do aporte da Prefeitura. O autor chama o citado Decreto de Ditatorial, por revogar nas disposições em contrário até pareceres jurídicos sobre o assunto. Os números do CaraguaPrev são agressivos e mostram o tamanho e a força da instituição no município. A Folha de Pagamento da Prefeitura tem mais de 4 mil Servidores e um custo acima dos R$ 20 milhões. A CaraguaPrev gasta mensalmente em torno de R$ 800 mil para 495 aposentados e pensionistas, de um total de 3.700 associados, arrecadando cerca de R$ 2 milhões/mês e tendo em caixa, aplicado pela melhor porcentagem, mais de R$ 214 milhões.

O Presidente da Asmuc reiterou pedido a CaraguaPrev para obter maiores informações sobre o Plano de Amortização do Plano Atuarial pelo Executivo. A retirada do Projeto se deu pelo fato da Procuradoria Municipal vetar desconto progressivo sobre o salário do Servidor. Tendo em vista as críticas que a falta de planejamento ocasionará a perda de altos valores mensais do caixa da Prefeitura, por causa do aporte, Ezequiel Guimarães disse que o aporte poderá vir da cessão de imóveis, bens, Royalties ou outras receitas.

Ao final o Professor Marinho alegou ter gostado da Audiência Pública, o mesmo que o Presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães e ao contrário do autor do evento, o Vereador Tato Aguilar, que confessou ter sido proveitoso apenas o primeiro encontro.

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