A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou recentemente a atualização do seu Regimento Interno e assim como diz o nome, são as regras e os limites dos Vereadores no trato de sua função, obrigações, direitos e deveres. Dentre os vários itens abordados pela Comissão de Atualização, o Presidente do primeiro Biênio ganha o direito de se reeleger para o período seguinte. Tato Aguilar, atual Presidente e já reeleito conta o que levaram os Vereadores a permitir este benefício.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraguatatuba começou a ser atualizado em 2020, na gestão do ex-Presidente e atual Secretário Municipal de Habitação Carlinhos da Farmácia. Datado de 1990 havia a necessidade de sua atualização, pois a última alteração se deu na data mencionada, quando da criação da Lei Orgânica Municipal, ou, como alguns chamam, de Constituição Municipal.
Segundo Tato Aguilar os Vereadores membros da Comissão de Atualização cogitaram da Reeleição do Presidente do primeiro Biênio para o segundo Biênio do mesmo mandato e gestão. A princípio o atual Presidente foi contra a ideia e, assim como Pedro Apóstolo, negou a ideia por três vezes.
O Presidente relata que os Vereadores basearam a ideia da Reeleição na valorização da Câmara e dos Legisladores, bem como na divulgação e na liderança que ele vem exercendo desde o seu primeiro mandato e na segunda vez como Presidente do Legislativo. “Eles propuseram a Reeleição para que eu desse continuidade no meu trabalho”, disse.
Mas o Regimento Interno não foi atualizado apenas no quesito Reeleição da Presidência no mesmo mandato. Itens como o Julgamento das Contas dos ex-Prefeitos que antes eram feitos por Decreto, agora estão normatizadas no novo documento. O uso do plenário para eventos que não sejam apenas as Sessões Ordinárias, Solenes e Especiais também está inserido. As Comissões Permanentes agora podem arquivar Projetos de Lei que forem vetados por duas das três existentes.
Foram incluídas também artigos que regulamentam a Sessão On Line, criada durante a Pandemia, a Posse às 11 horas de 1º de Janeiro do início de uma nova Legislatura, a possibilidade do Suplente ocupar uma Comissão Permanente ou Temporária, o Salário dos Vereadores da gestão seguinte deverá ser votado até 120 dias antes do pleito e não há 30 dias como era feito. Um projeto protocolado no setor Legislativo da casa terá 120 dias para tramitar, sob risco de arquivamento e a mudança no Quórum, onde os assuntos de relevância serão votados por maioria Absoluta e não maioria Simples.
Para este assunto uma explicação detalhada deve ser feita. O mínimo de Quórum que a Câmara de Caraguá pode votar é de oito Vereadores, pelo fato de serem 15 membros. No caso de maioria Simples se estiverem oito Vereadores, quatro deles aprovam a propositura, pois o Presidente não vota. No caso de maioria Absoluta são necessários 10 votos ou 2/3 dos membros e sendo assim, caso estejam apenas oito membros, não poderá ser votada.
Ao contrário do que vinha ocorrendo, com a atualização do Regimento Interno o Vereador que estiver cursando nível superior não poderá mais faltar a sessão por causa das aulas.
Tato Aguilar ressalta o bom trabalho desempenhado ao citar o número de votos que o reconduziram a Presidência do Legislativo a partir de Janeiro de 2023, 14 votos. “Vejo que conquistei o respeito e a confiança dos Vereadores e da Câmara de Caraguá”, afirma frisando a redução dos custos do Orçamento Legislativo, na ordem de R$ 10 Milhões nos últimos dois anos com a devolução sendo usada para os gastos com a Saúde e a divisão dos atos dentro da casa, como a Galeria das Mulheres, uma iniciativa da Vereadora Vera Morais e a Câmara Jovem com toda bancada.
Quanto a eleição da Mesa Diretora em Maio, observa que Câmaras como a de São Paulo e Caçapava fizeram o mesmo. Ainda sobre a Reeleição, Tato conta que precisou abdicar de vários projetos particulares e políticos. “Além de Professor e Vereador sou Empresário e pensei em formar família para 2023, bem como exercer uma função no Executivo. Sobre a função, o Presidente da Câmara disse que foi convidado por seu irmão, o Prefeito Aguilar Júnior para assumir uma Secretaria. “Eu disse que aceitaria, desde que não fosse Saúde, Educação e Serviços Públicos, mas por causa da Reeleição declinei do convite”, disse.
Finalizando o Presidente Reeleito da Câmara de Caraguatatuba afirmou que irá devolver a área do E.C. XV de Novembro para a Prefeitura, mantendo o anexo, porém em outro prédio, trazendo para a sede os Vereadores e transferindo setores como a Comunicação, Financeiro, RH e outros para o novo endereço, que ainda não foi escolhido.
Sobre o Concurso Público a Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – está preparando um relatório que deverá ser entregue a Presidência e desta para a Vunesp para a preparação do Edital do Concurso.
Tato afirmou que está tramitando a instalação da TV Câmara e por enquanto o que deve se efetivar é a Camuca Flix, o canal de TV via Web do Legislativo local, que será repassado para a TV Câmara assim que o link em UHF estiver pronto.
