Bandeirante quer cortar luz da Prefeitura por falta de pagamento

Prefeitura Fachada 55

 

A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba deu entrada com Ação Cível e um Mandado de Segurança contra a EDP Bandeirante, Concessionária fornecedora de Energia Elétrica para o município, que deseja cortar o fornecimento de luz para diversos prédios públicos por falta de pagamento. A Prefeitura conseguiu o Mandado de Segurança e contesta a versão da Concessionária.

A questão está sob a guarda do Juiz da Terceira Vara do Fórum local, Gilberto Alaby Soubihe Filho e versa sobre o não pagamento de contas de Energia Elétrica no período de 2002 a setembro de 2015, no valor total de r$ 428.426,31. A Prefeitura por sua vez alega desconhecer os débitos e pediu prazo para averiguar a situação, mas frisa que os débitos são considerados essenciais e por causa disso não podem ser cortados e que boa parte desta dívida, por causa da data, já estaria prescrita.

Por outro lado a Secretaria Municipal de Administração informa que existem débitos, mas ressalta que os serviços essenciais deverão ser mantidos como escolas, pronto-socorro, centro de saúde, creches e iluminação de rua, dentre outros.

Perguntada sobre maiores detalhes referente a dívida da Prefeitura, a Assessoria de Comunicação da EDP Bandeirante informa ter como norma não divulgar detalhes sobre seus clientes. Já a Assessoria de Comunicação da Prefeitura relata que os débitos são referentes a imóveis alugados pelo Executivo ao longo do período citado na ação, que foram devolvidos, porém as contas continuaram em nome da Prefeitura. Ao mesmo a Prefeitura, além de questionar o valor, está processando a Bandeirante por classificação indevida de tarifa de energia, que é baseada no consumo e dividida em tarifa Residencial e Comercial. Nesta segunda ação o valor cobrado pela Prefeitura é de R$ 1,5 milhões e a Assessoria de Comunicação ressalta que nos dois casos não há probabilidade de haver corte de energia nos serviços essenciais do município ou prejuízos a comunidade.

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