O que ninguém acreditava aconteceu!!! Numa sessão conturbada a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por oito votos favoráveis a abertura de um processo de Cassação contra o Prefeito Reeleito Aguilar Júnior. A votação do Requerimento, obrigatória segundo o Regimento Interno só ocorreu devido a muita pressão da parte dos Vereadores. O Líder do Prefeito prometeu cancelar a aprovação na Justiça. Após instauração da Portaria o Prefeito será convocado a prestar declarações em 10 dias.

Ao contrário do que todos no meio político imaginavam, foi aprovado o pedido de Abertura do Processo de Cassação do Prefeito Reeleito Aguilar Júnior. A 43ª Sessão Ordinária, realizada de forma virtual na noite de ontem foi tumultuada graças ao Presidente do Legislativo, o Vereador Reeleito Carlinhos da Farmácia transgredir o Regimento Interno no tocante a apreciação do pedido assinado pelos Vereadores Dennis Guerra e Onofre Ceará.

Segundo o Regimento Interno da Câmara de Caraguatatuba todo Requerimento protocolado 24 horas antes da realização de uma Sessão Ordinária, obriga a sua leitura, discussão e votação na próxima sessão. Ao invés disso, o Presidente da Câmara alegou que devido a Pandemia, a falta de acesso do teor do Requerimento pelos Vereadores e a não apresentação dos documentos relativos as denúncias, que os autores teriam 48 horas para a apresentação dos documentos, para discussão sobre o teor para a próxima segunda-feira – 30 de Novembro – fato esse que ocasionou uma série de críticas da parte dos Vereadores presentes, com exceção de Flávio Nishiyama, que continua preso no Presídio em São José dos Campos.

Outro fato que gerou problemas foi a transmissão pela Internet, onde por várias vezes houve perda do sinal de transmissão e do áudio. Esta decisão da Presidência da Câmara gerou fortes protestos, principalmente dos Vereadores Celso Pereira, Duda Silva e Onofre Ceará, com ameaças de ida ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como a Delegacia de Polícia Federal, como forma de manutenção de seus direitos. Vereadores afirmaram que o Portal da Transparência da Prefeitura de Caraguatatuba é a maior prova das irregularidades cometidas pela atual gestão. Para tentar controlar e resolver a questão houve paralisação da sessão por cinco minutos, que estava sendo acompanhada por mais de 1.8 mil pessoas.

No retorno e após repensar sobre as atitudes que estava tomando, decidiu colocar em votação o pedido formulado por Dennis Guerra e Onofre Ceará, fato esse que imediatamente gerou protestos do Líder do Prefeito na Câmara, o Vereador Tato Aguilar, filho do ex-Prefeito José Pereira de Aguilar e irmão do Prefeito Reeleito Aguilar Júnior, ressaltando a necessidade de apresentação dos documentos originais e apontando que a votação do pedido pelos Vereadores autores fere o famoso Decreto 201/67, onde esta atitude é considerada errada.

Na verdade o Vereador Líder estava interpretando de forma errada o 201/67, que cita o impedimento dos autores na votação, só que na sessão de Cassação do Prefeito, isto após ouvir a defesa, testemunhas e do Relatório Final apresentado, lido e aprovado. Como prova vide a Sessão de Cassação do Mandato do ex-Prefeito José Bourabeby, onde o Suplente Washington Novaes assumiu no lugar de Dúlio Peixoto, que na época apresentou a denúncia.

Com o retorno a Sessão houve a votação e o Pedido foi aceito, com votos contrários dos Vereadores Agnaldo Butiá, De Paula, Chininha, Tato Aguilar e Vilma Teixeira e votos favoráveis de Fernando Cuiú, Dennis Guerra, Onofre Ceará, Celso Pereira, Vandinho, Aurimar Mansano, Duda Silva e Salete. O Presidente Carlinhos não votou e só faria isso em caso de empate.

No sorteio foram escolhidos os Vereadores Onofre Ceará como Presidente e ficando para uma decisão posterior, quem será o membro e o Relator entre os Legisladores De Paula e Vilma. Imediatamente o Prefeito Reeleito Aguilar Júnior divulgou uma mensagem em tom de deboche nas Redes Sociais, alegando que o pedido é arbitrário, político e de autoria de Vereadores derrotados que não sabem perder. Frisou que o documento é apenas o pedido de Abertura do Processo de Cassação e não o seu afastamento em definitivo.

A base do pedido de abertura do processo é um documento de 22 páginas, protocolado na tarde de segunda-feira – 23 de Novembro – na sede do Legislativo e que levou cerca de 34 minutos para ser lido conforme reza o Regimento Interno. Neste documento constam todas as irregularidades político, financeiras e administrativas cometidas pela atual gestão contra o Erário Público.

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