O Instituto Zambini que gerencia e realiza Concursos Públicos está com o seu contrato bloqueado com a Prefeitura de Santa Izabel – Região Metropolitana do Vale do Paraíba e com o certame realizado suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP, devido a contratação ter sido feita por dispensa de Licitação. O Instituto foi contratado pela Prefeitura de Caraguatatuba da mesma maneira para a realização do seu Concurso Público.

Com base no Acordão do Relator do Tribunal de Justiça, Claudio Augusto Pedrassi em fevereiro de 2016, o recurso impetrado pela Zambini foi negado, baseando-se na Lei 8.666/93 – Lei das Licitações. Em 2008 a Prefeitura de Santa Izabel contratou a Zambini para a realização de Concurso Público por Dispensa de Licitação, quando na verdade deveria tê-lo feito por Tomada de Preços. Na ocasião o Concurso Público foi realizado e os 114 novos Servidores contratados agora correm o risco de serem demitidos. A Prefeitura de Santa Izabel também tenta reverter a decisão judicial para manter os Servidores.

Em 2008 o Concurso arrecadou R$ 189.347,40 para 706 vagas em diversas áreas que reuniu 8.646 inscrições. Na época a taxa de inscrição variava de R$ 21,90 a R$ 55,90. Numa primeira decisão o TJ/SP afirmou que a contratação por Tomada de Preço resultaria numa empresa idônea e capacitada com valores de inscrição menores, o que seria mais benéfico à população. Com base no Recurso a Zambini alega não ter causado danos ao Erário Público, que o contrato firmado com a Prefeitura de Santa Izabel é legal, que houve estimativa de impacto orçamentário financeiro da parte da Prefeitura que seria ressarcida com o Concurso, além de outras alegações como o de não ter havido improbidade administrativa, que a proposta apresentada pela Zambini era a mais vantajosa, além da inquestionável reputação ética profissional da instituição.

O Relator não aceitou o Recurso, ressaltando que a modalidade correta para este caso seria a de Tomada de Preço e não a de Dispensa de Licitação, que os valores arrecadados devem ser devolvidos, que as contratações resultantes do Concurso devem ocorrer, além da anulação do contrato e todos os atos posteriores decorrentes.

Assim como houve a parceria entre a Zambini e a Prefeitura de Santa Izabel, a Prefeitura de Caraguatatuba procedeu da mesma forma, ou seja, a contratação com Dispensa de Licitação para a realização de Concurso Público, com preços de inscrição considerados altos por alguns participantes, de acordo com reclamações feitas nas Redes Sociais. Em Caraguatatuba a Prefeitura oferece 166 vagas em 57 cargos, com salários que variam de R$ 954,00 a R$ 3.498,57 e custo de inscrição que vai de R$ 38,90 a R$ 102,90. Até o início deste mês já haviam se inscrito mais de 17 mil pessoas, sendo que apenas 2.461 haviam pago a inscrição.

Devido a aceitação pelas inscrições a Prefeitura prorrogou as inscrições para o dia 18 de outubro e por causa dos feriados prolongados da República, em 15 de novembro e do feriado municipal da Consciência Negra em 20 de novembro, as provas do dia 18 de novembro foram adiadas para uma nova data ainda a ser marcada. O pedido de alteração foi feito por comerciantes locais, pois neste período a cidade tem um movimento de turistas acima da média. As provas marcadas para o dia 25 de novembro se mantêm sem alteração.

O Blog Contra & Verso solicitou informações e questionou alguns detalhes relativos ao Concurso Público e ao contrato feito com a Zambini junto a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação. O Blog perguntou se a Prefeitura tem conhecimento do processo movido pelo Tribunal de Justiça contra a Zambini e a Prefeitura de Santa Izabel, se a Prefeitura teria feito uma consulta prévia sobre o processo envolvendo a Zambini e mesmo sendo sabedor da situação manteve relacionamento e fez parceria para o Concurso Público. Perguntamos também qual foi a base para a Dispensa de Licitação na contratação da instituição e para a cobrança das taxas de inscrição que tem recebido reclamações nas Redes Sociais pelos altos valores. O Contra & Verso finaliza perguntando a razão de contratar a Zambini e tendo em vista a atual situação se há possibilidade de cancelamento do contrato e do Concurso Público.

A Secretaria de Comunicação do município por sua vez respondeu apenas que a Zambini não é uma empresa, mas de uma entidade que atua no segmento de seleção, capacitação e treinamento, com mais de 10 anos de existência, tendo realizado mais de 300 Concursos Públicos homologados em todo o país, tendo como clientes Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos Estaduais e Governos de diversos estados brasileiros, além de Prefeituras e Autarquias, entre eles o de Auxiliar de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo e técnico de segurança do DER/SP – Departamento Estadual de Estradas e Rodagens de São Paulo.

Esta não é a primeira vez que um caso similar, envolvendo Concurso Público na Prefeitura de Caraguatatuba e numa gestão com um Prefeito de nome Aguilar acontece. Em 2007, Concurso Público realizado pelo ex-Prefeito José Pereira de Aguilar foi cancelado na Justiça sob alegação de irregularidades. Naquela época foram contratados e demitidos em seguida 168 aprovados.

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