Prestação de Contas 0208_09

 

O ser humano gosta de relembrar, mexer no passado, trazer a tona recordações sobre o amor, sobre momentos, tristes ou alegres. Na política, reviver o passado pode ser desastroso e estas lembranças podem se tornar sequelas difíceis de reparar. Uma prova disso é a CPI da Praiamar, divulgada no final de outubro pela Câmara que pode se tornar uma ferida difícil de cicatrizar para o ex-Prefeito José Pereira de Aguilar, que visa as eleições de 2016.

O franco favorito pela oposição visando a Prefeitura nas eleições municipais de outubro de 2016, o ex-Prefeito José Pereira de Aguilar pode começar a mancar ou ter sua audiência oficiosa em queda com a divulgação do resultado da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Transporte Público Municipal, que aponta erros graves no Edital que concedeu concessão de uso para a Praiamar Transportes por um período de 15 anos, renováveis por igual período. A questão é que todos apontam erros e criticam o transporte público na cidade e culpam para isso a Praiamar, o Edital que favoreceu a empresa e consequentemente o Prefeito que assinou tudo na época, no caso José Pereira de Aguilar.

Em 2006, através da Concorrência 13/06 a Praiamar venceu um certame contra outras duas empresas, que originou o contrato 73/07 por um período de 15 anos, renováveis por mais 15 anos, ou seja, encerra em 2022 e com a renovação apenas em 2037. Em tese uma concessão muito longa para uma empresa apenas numa cidade em franco crescimento, o que pode gerar acomodação, ainda mais com as crescentes críticas por parte da população.

Some a isso o fato do Edital não vislumbrar a reintegração da função do Cobrador e o Executivo da época não ter uma fiscalização eficaz para a elaboração do ISSQN mensal, o que resulta em perda de recursos para o Erário Público e muito menos uma equipe para entender e discutir as planilhas da empresa quando a mesma sugere uma nova tarifa, o que pode ter resultado em prejuízo ao usuário em alguma majoração, fatos esses que permanecem até os dias atuais. A única boa nova dentre toda essa situação vem do fato de todos os carros em uso na cidade estarem dotados de elevadores para o transporte de cadeirantes. Como se não bastasse foram encontrados pelo Tribunal de Contas 15 erros no Edital e no trâmite da Concorrência, o que poderá levar ao cancelamento do contrato e a realização de um novo certame.

Estes fatos vindos a tona agora, de forma premeditada ou não, com certeza causarão uma fissura na recém-criada estrutura política de Aguilar, que além de carregar a teoria traumática de não poder se candidatar, pregada por seus adversários e até alguns amigos, terá como ponto obrigatório explicar toda essa trama para seus eleitores, amigos, correligionários, pré-candidatos e indecisos. Se antes os adversários não tinham algo palpável para criticar e atacar o ex-Chefe do Executivo, agora tem algo substancioso para enfraquecê-lo, de forma direta, pelos flancos, como rezam as cartilhas de Marketing Político.

Ao mesmo tempo seus adversários devem estar festejando a publicação do resultado da CPI da Câmara, pois de uma maneira ou de outra, equilibra a disputa pela cadeira mais cobiçada e famosa da rua Luis Passos Júnior número 50. No entanto se a disputa tende ao equilíbrio, o resultado do processo no Tribunal de Contas pode reverter o quadro, causando perda de prestígio para o ex-Prefeito e melhora nos índices de seus adversários, que já deverão ter iniciado ataques frequentes a ele quando este texto estiver sendo postado. Caberá a ele não apenas se promover, mas explicar ao eleitorado por que cometeu os erros apontados na CPI.

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